Neste 3º volume da série Direito e Assistência Social, apresentamos os resultados do II Seminário Direito e Assistência Social que teve como tema “A Consolidação do SUAS no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, realizado nos dias 02 e 03 de dezembro de 2014, em Brasília, e que representou a culminância do convênio celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social - e a Fundação Oswaldo Cruz em Brasília (Fiocruz Brasília) – por meio do Programa de Direito Sanitário. O evento contou com aproximadamente 400 participantes, desde operadores do Direito e da Assistência Social nos três níveis do Executivo, como também representantes de instituições jurídico-legais, acadêmicos e integrantes de entidades de seguridade no âmbito privado.
Temas como os direitos sociais na Constituição de 1988; o Direito à Assistência Social no Brasil com destaque para os aspectos doutrinários e constitucionais; a regulação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); o SUAS no Sistema Federativo Brasileiro; e, o SUAS e o sistema de Justiça, subsidiaram as discussões, a partir das palestras de nomes relevantes na construção do cenário socioassistencial brasileiro.
Olhares sobre o Direito e a Assistência Social é um retrospecto do trabalho desenvolvido pelos dois órgãos federais - MDS e Fiocruz Brasília - ao contemplar, além das reflexões de alguns dos palestrantes do evento, o pensamento de pesquisadores que colaboraram nas discussões técnicas das Rodas de Debate (um dos produtos desenvolvido na vigência do convênio), que contribuiu, de forma relevante, para as discussões da referida temática, em nosso país.