A Gestão Do SUS No Âmbito Estadual tem como origem duas inquietações centrais. A primeira diz respeito ao papel que a esfera estadual está desempenhando no atual modelo de descentralização e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como se dá hoje a atuação e o poder de intervenção das secretarias estaduais no contexto do Pacto pela Saúde? Quais são os principais desafios que coloca hoje a gestão estadual do SUS? Essas são perguntas em relação às quais buscamos respostas em A Gestão Do SUS No Âmbito Estadual.

A segunda motivação desta obra nasce da carência de análises sobre o estado do Rio de Janeiro propriamente dito. Até que ponto o fato de ter sido, desde o Brasil colonial até o final da década de 1950, o coração político e administrativo do país não deixou como herança, no imaginário ‘carioca/fluminense’, uma preocupação prioritária com as questões nacionais, em detrimento dos problemas estaduais e regionais?

Por isso, também buscamos em A Gestão Do SUS No Âmbito Estadual colaborar para a compreensão dos problemas de gestão do SUS no estado do Rio de Janeiro. Que desafios as características particulares do sistema de saúde fluminense trazem para a gestão? Poderá essa singularidade do caso do estado do Rio de Janeiro ajudar a compreender outras realidades do país?

Acreditamos que a análise deste caso, pela complexidade e diversidade de situações político-institucionais e de oferta de serviços que o SUS fluminense contempla, pode contribuir para a compreensão e o enfrentamento de desafios que se colocam para outras realidades estaduais.

No que se refere à nossa primeira preocupação relativa ao papel da esfera estadual no SUS, sabe-se que, no início da década de 1990, com o advento da Norma Operacional Básica (NOB-91), a esfera estadual perdeu protagonismo na gestão do SUS, na medida em que, através dessa Norma, o Ministério retirava o caráter automático das transferências financeiras aos estados e passava a relacionar-se com eles fundamentalmente como meros prestadores de serviços e não como partícipes da gestão do SUS.

É conhecido também que o papel da esfera estadual de governo no sistema de saúde vem sendo resgatado, de forma lenta e progressiva, a partir da NOB-96, que introduziu distintas condições de gestão, dentre as quais a ‘gestão plena do sistema estadual’, retomando o processo de descentralização do SUS, ao conferir a estados e municípios nessa condição de gestão a autonomia para gerir o sistema de saúde como um todo, na sua esfera de governo; isto é, todas as ações relativas à proteção da saúde.

Esse processo veio sendo aprofundado sucessivamente e culminou na instituição, em 2006, do Pacto pela Saúde, mediante o qual a política de saúde passa a ser pactuada entre os três níveis de governo.