Liam Murphy & Thomas Nagel - O Mito Da Propriedade: Os Impostos E A Justiça

Numa economia capitalista, os impostos não são um simples meio pelo qual são pagos a estrutura do governo e o fornecimento de serviços públicos.

São, isto sim, o instrumento mais significativo pelo qual o sistema político põe em prática uma determinada concepção de justiça econômica.

No entanto, não se tem feito quase nenhum esforço para integrar importantes obras filosóficas recentes sobre a justiça com os ferinos debates sobre o sistema tributário que se desenrolam no meio político norte-americano e nos círculos que se dedicam à análise das políticas públicas, da economia e do direito.

Em O Mito Da Propriedade, Liam Murphy e Thomas Nagel preenchem essa lacuna e nos oferecem o primeiro livro que entende a tributação a partir do ponto de vista da filosofia moral e política contemporânea.

O início do livro traz uma mensagem básica, mas que é simplesmente desprezada por todos os governos brasileiros, em todas as esferas da federação: a tributação é muito mais do que levar receitas ao Estado.

É um subsistema do sistema social que rege e define boa parte da economia e das políticas públicas. A tributação define o que será da riqueza, da renda, do consumo e dos investimentos numa economia. Ela pode, então, determinar o sucesso ou o insucesso de um país.

Nenhuma medida tributária deveria ser tomada com vistas apenas ao aumento de receita e no modo mais fácil de aprová-la no Legislativo. Esses são, no entanto, os critérios de política tributária normalmente utilizados em países menos desenvolvidos, como é o caso do Brasil.
O Mito Da Propriedade também reflete sobre os inúmeros papéis atribuídos ao Estado. Cobra-se segurança contra ameaças externas e internas, saúde, educação, mobilidade urbana, proteção ao meio ambiente etc.

Tal carga é colocada sobre o Estado porque ele é um agente que impõe o direito e tem a missão de garantir o avanço da sociedade como ela foi inicialmente pensada. É um mecanismo central de funcionamento e aperfeiçoamento no mundo atual.

O mito da propriedade privada sobre o qual Nagel e Murphy escreveram é a ideia da existência de um direito natural sobre a propriedade, que dá a ela um ar sagrado e intocável. Ocorre que a propriedade privada é um conceito jurídico, definido pelo próprio sistema que também estabelece a tributação.

Esse é o modo de vida que se definiu para o homem, com um agente (o Estado) que tem o poder de impor um sistema jurídico e de garantir, portanto, a existência de relações com respeito aos direitos estabelecidos conforme os anseios sociais prevalecentes.