A educação é um dos direitos sociais assegurados pela Constituição de 1988 e tem sido proclamada em todas as Cartas como uma obrigação do Estado. Mas, como disse Bobbio, em sua famosa obra A era dos direitos, “uma coisa é proclamar esse direito, outra é desfrutá-lo efetivamente”. É sobre o que é feito para que o direito educacional proclamado se torne realmente disponível e possa ser usufruído pelos cidadãos que trata este livro.
Fruto de pesquisas realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Políticas Públicas e em Educação da Universidade Federal do Piauí – UFPI, que tinham como temáticas a efetivação do direito à educação, a obra aborda a ação do Estado para que o direito à educação seja efetivado, enfocando aspectos fundamentais para que isso ocorra, os efeitos provocados, os entraves ou dificuldades à sua concretização e os mecanismos de controle sobre sua realização ou atingimento dos objetivos.
São investigações que analisam, a partir de dados primários ou obtidos nas estatísticas educacionais do país, o que é feito, às vezes descrevendo-os minunciosamente, outras vezes, buscando os seus significados e sentidos. O interesse é compreender o que faz o Estado para tornar efetivo o direito à educação, isto é, apreender os nexos entre os elos das ações para fazer com que os cidadãos tenham satisfeitas as necessidades de formação e aprendizagem.
Os oito capítulos foram organizados em quatro partes. Na primeira, Questões fundamentais na efetivação dos direitos educacionais, são abordados, em três capítulos, os fatores necessários ao usufruto do que é estabelecido na legislação nacional, especialmente na Constituição Federal.
A segunda parte, A efetivação dos direitos educacionais, expõe, em dois capítulos, os resultados de investigações de Kátia Luciana Nolêto de Araújo Dantas e Guiomar de Oliveira Passos sobre a qualidade da educação nas capitais dos estados brasileiros.
A terceira parte, Resistências e obstáculos à efetivação dos direitos educacionais, traz, em dois capítulos, as dificuldades para que os direitos educacionais sejam usufruídos.
A quarta parte, Controle da efetivação dos direitos educacionais, traz o capítulo de Gerlanne Luiza Santos de Melo sobre a ação do principal órgão de aferição do cumprimento dos deveres do Estado com a sociedade − o Tribunal de Contas da União.
