Políticas Públicas E A Efetivação De Direitos Educacionais
A educação é um dos direitos sociais assegurados pela Constituição de 1988 e tem sido proclamada em todas as Cartas como uma obrigação do Estado. Mas, como disse Bobbio, em sua famosa obra A era dos direitos, “uma coisa é proclamar esse direito, outra é desfrutá-lo efetivamente”. É sobre o que é feito para que […]
