Fábio Kerche - Virtudes E Limites: Autonomia E Atribuições Do Ministério Público Do Brasil

A singularidade do Ministério Público brasileiro é examinada por Fábio Kerche neste livro sob uma perspectiva comparada.

Ele se distingue de seus congêneres no mundo por combinar um amplo leque de funções na defesa de interesses coletivos da sociedade e altos graus de independência institucional e discricionariedade de ação.

Os defensores desse modelo encontrarão aqui as razões mais específicas de seu sucesso, e seus críticos encontrarão as justificativas para a necessidade de mecanismos de accountability sobre ele.

É uma contribuição importante ao debate, seja para os observadores externos interessados no exame das interações do MP com os sistemas político e judicial, seja para seus próprios integrantes, interessados no desenvolvimento de políticas institucionais capazes de organizar a ação coletiva de promotores e procuradores, cuja atuação hoje se vê limitada apenas pela lei e por suas próprias consciências.

O Ministério Público é uma instituição relevante para a sociedade e para a política brasileira , embora seja difícil quantificar sua importância ou acompanhar sistematicamente seu desempenho.

Devido ao pouco e desigual número de dados disponibilizados pela instituição e ao seu baixo grau de accountability, a avaliação do Ministério Público se dá em grande medida pelas ações que repercutem publicamente, especialmente aquelas reportadas pela imprensa.

Em outras palavras, as notícias que chegam à sociedade são muito mais baseadas no que os promotores e procuradores fizeram, geralmente relacionadas a grandes escândalos políticos ou crimes de apelo popular, do que naquilo que deixaram de fazer ou na qualidade do serviço prestado, especialmente na ação penal pública para casos de baixa repercussão.

Mas é óbvio que uma instituição que teve participação no mensalão, no caso Alstom, na instauração pelo Ministério Público Federal de 1,8 mil ações por improbidade administrativa em 2013, o que gerou uma forte polêmica por ter tido seu poder de investigação limitado pelo Superior Tribunal Eleitoral, entre outros, é relevante.

Os promotores e procuradores brasileiros, ou pelo menos uma parte deles, são atores políticos de primeira grandeza e não parecem satisfeitos somente com o papel que lhes foi reservado pela Constituição de 1988, como demonstra o recente debate sobre o direito do Ministério Público de conduzir investigações criminais, a despeito da decisão contrária dos constituintes.

Temos aqui, então, um fenômeno algo paradoxal: uma instituição não eleita que é considerada peça fundamental da democracia contemporânea brasileira, mas que, ao mesmo tempo, não está submetida totalmente ao rigor do processo democrático, que inclui procedimentos de transparência e accountability em constante aprimoramento.

Quando essa mudança se deu?