O acesso aos produtos e serviços de Tecnologia Assistiva (TA), que possibilitem a maior autonomia e inclusão social das pessoas com deficiência, torna-se uma questão-chave das políticas voltadas para a atenção das pessoas com deficiência e idosas.
Para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a TA vem sendo objeto de políticas importantes no Brasil, tendo sido contemplada nos Planos Plurianuais com várias ações.
A Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis), em parceria com o Instituto de Tecnologia Social – ITS BRASIL, realizou duas edições da Pesquisa Nacional de Tecnologia Assistiva com o objetivo de subsidiar as ações da política pública.
Dentre todas as iniciativas das políticas públicas destaca-se a articulação interministerial e intersetorial de ações de Tecnologia Assistiva que culminou na implementação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, instituído pelo Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011. Para melhorar o acesso das pessoas com deficiência à TA, o Plano Viver sem Limite reduziu a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os utilizados por pessoas com deficiência.
Essas políticas se tornam oportunas e necessárias, em especial porque nos encontramos diante de uma população que está aumentado consideravelmente nos últimos anos, por causa da confluência de vários fatores como o envelhecimento da população e a sobrevivência, cada vez maior, de pessoas a acidentes e doenças que anteriormente não eram curáveis.
Trata-se de um contingente de 45,6 milhões de pessoas (IBGE, 2010) que se encontram, majoritariamente, em situação de exclusão social e sobre as quais recaem múltiplas discriminações, por motivos de pobreza, gênero e raça.
Como hoje temos uma conjuntura que nos remete à insuficiência de acesso das pessoas com deficiência aos produtos de TA, são necessárias ações públicas integradas que melhorem essa situação. Dentre as iniciativas, na perspectiva da área da ciência, tecnologia e inovação, o estímulo da inovação tecnológica autóctone torna-se crucial.
