Os temas que envolvem as mais variadas perspectivas necessárias à compreensão e efetivação dos direitos fundamentais no contexto de um Estado Democrático de Direito são, muitas vezes, indissociáveis entre si. Tanto que, abordados na sua dimensão histórica, por exemplo, não é possível separar a construção teórica dos direitos fundamentais e da consolidação dos Estados de cariz democrático, na seara pretendida pelo Constitucionalismo.
Originados da luta contra o poder opressor do Estado, os direitos fundamentais evoluíram e se solidificaram como um dos pilares das Constituições modernas. Trata-se de uma relação circular: se não há garantia de direitos sem que seja limitado o exercício do poder, igualmente sem a limitação do poder não há garantia de direitos.
No contexto atual, em que temas como judicialização da política e ativismo judicial assumem uma destacada posição no debate acadêmico e na prática diária de efetivação de direitos, também não se mostra viável uma análise que fragmente tais temas.
Sobretudo a partir da ressignificação do papel da Constituição no cenário pós-segunda grande guerra, quando este documento passa assumir um caráter principio lógico, trazendo como fundamentos princípios com a dignidade da pessoa humana, redescobre-se também, de certa forma, a responsabilidade dos poderes estatais com relação à execução desse projeto que é a Constituição, responsabilidade da qual não escapa, por evidente, o Poder Judiciário.
Assim, a presente obra, fruto das atividades do Centro de Estudos e Pesquisa Estado, Jurisdição e Direitos Fundamentais (CEPEJuD) da IMED, vem com o objetivo de ofertar um espaço de compartilhamento acadêmico entre professores e estudantes que atuem nas áreas em questão, permitindo a construção de um ambiente propício para a reflexão crítica sobre pontos tão sensíveis ao Estado Democrático de Direito.
Os textos que compõem a obra que se apresenta trazem variadas discussões, mas todas conectadas pelo eixo relacional que vincula as noções de Estado, Jurisdição e Direitos Fundamentais.