Esta coletânea conta com textos elaborados pelos palestrantes do I CONGRESSO DE DIREITO COMERCIAL comemorativo dos “10 anos da Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas – Inovações, desafios e perspectivas”

, por professores e mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS, da UFRGS, da PUCPR e da USP, professores e pesquisadores do Grupo de Pesquisa “Empresa e desenvolvimento econômico e social” do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS e estão organizados por ordem alfabética dos autores, em razão da ampla diversidade dos temas tratados.
A Lei nº 11.101 de 2005, que completou dez anos de vigência em 2015, trouxe importantes inovações aos processos falimentares e de recuperação de empresas, pretendendo mais celeridade e eficiência, privilegiando o interesse social da empresa.
A principal inovação da Lei Falimentar contemplou medidas judiciais inovadoras no país, com o objetivo de evitar que a crise suportada pela empresa ocasionasse a falência, quais sejam: o processo de recuperação judicial e a homologação judicial do acordo de recuperação extrajudicial, com o objetivo de sanear a crise econômico-financeira e patrimonial; preservar a atividade econômica e os postos de trabalho; e atender aos interesses dos credores.
Embora a recuperação judicial não seja totalmente inédita no ordenamento jurídico, a falta de tradição na matéria por um vácuo de 60 anos permitiu mais um palco para importantes discussões em razão das dificuldades de compatibilizar a vontade da maioria com os direitos da minoria.
Responsável por tentar conferir agilidade ao processo de recuperação de empresas, a Lei Falimentar permite que sejam efetuadas operações essenciais à solução dos problemas financeiros vividos pela empresa, ofertandolhe a oportunidade de soerguimento de empresas viáveis que estejam passando por dificuldades temporárias, a fim de evitar que a situação de crise culmine com a falência.