O presidencialismo de coalizão é uma realidade do nosso sistema político e por isso, desafia-nos a compreender esse sistema de governo tipicamente brasileiro, para que possamos fazer a adequada ponderação crítica a seu respeito, oferecendo, posteriormente, sugestões para sua manutenção, seu aprimoramento, ou até mesmo, sua eventual superação, abrindo caminho para, em última análise, revitalizarmos a relação entre os Poderes e a confiabilidade das nossas instituições políticas, em especial, o Congresso Nacional e a Presidência da República.
O trabalho que ora vem a público, originariamente a dissertação com que seu brilhante autor, Gustavo Guimarães, foi laureado com o título de Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, intitulado O Presidencialismo De Coalizão No Brasil, enfrenta com sucesso ambos os desafios apresentados.
Primeiramente, Gustavo Guimarães tem clareza dos limites cognitivos da disciplina que sedia sua investigação científica e conduz sua análise permanentemente tensionando esses mesmos limites. Mais do que buscar o inevitável conhecimento idealista próprio de uma ciência normativa, o jovem Mestre em Direito do Estado, com enorme preocupação em alicerçar sua investigação em premissas metodologicamente bem situadas, é capaz de trazer sua hipótese de trabalho para além da soma zero que possa significar compreender o fenômeno do presidencialismo de coalizão como mais uma disfunção da separação de poderes.
Diz, com efeito, Gustavo Guimarães que a “compreensão do Estado – enquanto objeto de estudo – mais do que a mera análise fria do seu ordenamento jurídico requer, portanto, uma imersão nas ciências sociais para que, sob uma nova perspectiva, seja possível identificar os elementos históricos que contribuíram para a consolidação de sua soberania, as bases filosóficas e as características sociológicas daquele povo, o fluxo econômico e, fundamentalmente, a forma como se organiza o processo decisório daquela sociedade política, através da identificação da relação entre seus agentes políticos, de sua hierarquia e da distribuição do poder naquele território.”
Segundo Gustavo Guimarães, a “mudança do sistema de governo da forma como se deu na Constituinte (de 1988), sem repactuação da correlação entre os Poderes Legislativo e Executivo, sem redistribuição de competências federativas, sem reorganização dos sistemas partidário e eleitoral, que haviam sido pensados sob a égide de um sistema parlamentarista, forjaram, portanto, esse presidencialismo que caracteriza a Nova República pós-1988.”
