O crédito público e o endividamento estão sem dúvida entre os assuntos mais relevantes, não apenas sob o ponto de vista acadêmico, mas também e principalmente social. A gestão da dívida pública cada vez mais se destaca como uma questão central do Estado, não só no Brasil, mas em todo o mundo.
Seus reflexos são sentidos em todos os aspectos da vida em sociedade, pois a atividade financeira do Estado viabiliza as políticas públicas que vão concretizar as necessidades públicas. E o papel da gestão da dívida nessa atividade financeira tem sido cada vez mais intenso.
Um assunto ainda muito pouco estudado, o que é incompreensível e injustificável, dada a dimensão de importância para a sociedade e os altos valores financeiros envolvidos.
A dívida pública é uma área do conhecimento cujos conceitos mais básicos estão em construção; sua sistematização é incipiente, o que torna seu estudo tão mais difícil quanto desafiador.
Para aprofundar-se, é necessário compreender o que é e como se compõe a dívida, o que se entende por setor público, deparando-se com uma multiplicidade de conceitos e classificações importantes para compreender o tema, e que estão em construção, o que exige especial cuidado do pesquisador para que seu trabalho seja consistente.
Um tema interdisciplinar, com forte interesse prático e extremamente atual, que envolve aspectos de Direito Financeiro, Direito Econômico, Finanças Públicas, Economia, Administração Pública, Contabilidade Pública e várias outras áreas do conhecimento.
Todas com o ponto em comum de não lhe dispensarem a devida atenção. E dotado de uma complexidade que seguramente afasta aqueles que não querem enfrentar o desafio de desvendar os mistérios do que configura uma verdadeira “caixa-preta” das ciências sociais aplicadas.
E faz dele um tema de conhecimento somente de alguns, e ainda pouco transparente, cujas normas nem sempre passam pelo crivo democrático do Poder Legislativo.
E ficam nas mãos desses poucos que dominam um conhecimento técnico especializado, conferindo-lhes um poder que não condiz com os princípios da administração pública.
Uma importante área da administração pública que convive com um déficit democrático e de transparência incompatível com os Estados modernos.
Colocar uma luz sobre a dívida pública, permitindo que todos possam compreendê-la e participar de suas decisões, é uma obrigação dos estudiosos do tema, o que torna o conteúdo deste trabalho especialmente relevante.
