Mais do que nunca, o falso foco presente nas (contra)reformas, em especial da educação, leva a um momento muito especial, de sérios retrocessos, que por sua importância e relevância, deveria se caracterizar por intensa discussão entre todos aqueles que participam, direta ou indiretamente, dos processos desenvolvidos no interior das escolas.

Entretanto, o que vemos acontecer não corresponde ao processo democrático e transparente de discussão dos novos rumos a serem tomados na educação brasileira.

Ao contrário, esse momento histórico caracteriza-se pela vivência de situações decorrentes de uma gestão “pública” impositiva, autoritária, cerceadora dos direitos sociais, que busca, pela ausência de debate e utilização de instrumentos legais antidemocráticos, como Medida Provisória e desrespeito às normas legais, fazer valer seu projeto de nação e de educação sobre o povo e não com o povo brasileiro.

Assim é que, sem tocar nas questões essenciais que determinam o fracasso escolar, as desistências, os baixos índices de apropriação de conhecimentos e de desenvolvimento de habilidades e capacidades cognitivas de grande parte dos alunos das escolas do país, o governo brasileiro, na segunda década do século XXI, decide por medidas que estão longe de solucionar os graves problemas que afetam a qualidade do ensino promovido pela maior parte de nossas escolas em meio a reformas que precarizam ainda mais a vida dos trabalhadores.

Conforme Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (MEC), a lei que concretiza a reforma do Ensino Médio “[…] é excludente, reducionista e pode acentuar as graves desigualdades educacionais brasileiras”.

Essa questão fica ainda mais evidente, segundo ele, com a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), “[…] recém-apresentada pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação. Essa lei precisa ser revogada, a atual BNCC do ensino médio rejeitada e o tema voltar a ser debatido com a sociedade”.