O livro Saúde Mental: Paradigmas E Reformas Legislativas resulta da pesquisa de mestrado de Laércio Melo Martins em Teoria e História do Direito Constitucional e Direito Constitucional Internacional e Comparado, defendida em 2017 na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Seu principal objetivo consiste no mapeamento histórico das relações de força no campo jurídico-político como condição de compreensão tanto da produção do direito à saúde mental quanto da adoção dos modelos de “reforma psiquiátrica” no Brasil.

Articulando seu objeto e seu objetivo com momentos determinados da história do direito à saúde mental no País, com a preocupação de definir mudanças e rupturas, reproduções e continuidades no ordenamento jurídico nacional, o autor procede à construção de relações que articulam saberes de diferentes campos do conhecimento e assim enfrenta questão que a pesquisa jurídica tradicional desloca para fora de seus limites de investigação, qual seja: a definição da realidade ""doença mental"".

Procedendo de modo a evitar toda forma de naturalização, produz a separação metodológica entre “empiria” e “teoria” e cria, assim, as condições necessárias de “reconstrução” da realidade “saúde mental no Brasil” no seu campo de pesquisa e quanto a seu interesse específico de conhecimento.

No melhor estilo da primeira geração da chamada Escola de Frankfurt, o autor de Saúde Mental: Paradigmas E Reformas Legislativas adota concepção epistemológica do trabalho acadêmico que traduz a inscrição de suas inquietações e objetivos teóricos na realidade concreta brasileira.

Orientado pelo embate acadêmico entre o empirismo social e o racionalismo positivista, mas articulando de forma competente "história" e "hermenêutica", o livro de Laércio M. Martins analisa com profundidade as condições fundamentais para a compreensão da Lei de Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei n.10.216/2001) e revela o alcance e o sentido do direito à saúde mental no ordenamento jurídico brasileiro.

Esta é a principal contribuição do presente livro, que legitima sua inscrição no campo crítico e reflexivo das pesquisas interdisciplinares, bem como chancela o espírito humanístico de seu autor.

Pedimos aos que tentarem baixar este ebook, que nos notifiquem, caso tenham alguma dificuldade.