Esse livro, fruto da dissertação de mestrado de José Carlos Exaltação, defendida em dezembro de 2010, apresenta uma contribuição relevante e original sobre o desenho das políticas sociais de assistência social no Brasil contemporâneo, analisando o processo de construção e alimentação metodológica do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), matriz de informações que subsidia as políticas de atenção aos mais pobres.
O projeto se constitui em fonte privilegiada de informações para o gerenciamento dos programas assistenciais à pobreza no país e define “quem são os pobres do Brasil” com base na definição conceitual da linha de pobreza da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Nesse sentido, a operacionalização dos projetos e a construção da base operacional do cadastro têm efeito sobre a estrutura dos “lugares sociais” da sociedade brasileira.
O trabalho apresenta uma contribuição única, trazendo subsídios para a compreensão do processo de objetivação das políticas públicas, com uma recomposição dos modos, dilemas e processos de elaboração e implantação
do cadastro único dos programas sociais.
Mostra a importância dessa base de dados na construção dos públicos-alvo dos programas e revela também, pela via dessa operacionalização da política focalizada, como se realiza um deslocamento da política pela tecnificação dos programas.
O ato de “designar”, “recortar” e “classificar” o público-alvo dos programas sociais, além de trazer informações para a elegibilidade dos demandantes da assistência para a política, traz também implicações políticas, sociais e cognitivas em relação aos objetivos mais amplos da universalidade da proteção da cidadania pelo Estado.
Para a realização dos objetivos do trabalho e visando o desdobramento dessas hipóteses, a investigação se pautou em fontes de dados distintas.
Através da aplicação de entrevistas com técnicos que participaram e participam do processo de construção e gestão do Cadastro, procurou-se recompor o histórico dos mecanismos de identificação e seleção do público-alvo dos programas de transferência de renda e da emergência do Cadastro Único; a consulta à legislação relativa aos programas federais de transferência de renda, relatórios de pesquisa e notícias específicas permitiu compreender como se desenvolveu institucionalmente o processo que antecede a criação do Cadastro.
Para a compreensão da trajetória do CadÚnico, foi feito um levantamento detalhado dos itens da legislação federal referidos a ele, desde a sua criação, em 2001, até todo o ano 2009.
