Considerações Sobre O Governo Representativo

Trata-se de obra em que o autor sistematiza as suas opiniões – e em geral do chamado utilitarismo – sobre aquela forma de governo.
Antes de fazê-lo, procura responder a esta pergunta: “até que ponto as formas de governo são uma questão de escolha?”


Sustenta a tese geral de que as convicções morais prevalecem sobre os interesses materiais.
Exemplifica com a abolição da escravatura no Império britânico e em outros lugares. E acrescenta: “Os servos na Rússia devem sua emancipação, senão a um sentimento de dever, pelo menos ao crescimento de uma opinião mais esclarecida com respeito ao verdadeiro interesse do Estado”.
Assim, embora haja circunstâncias que possam obstar a escolha da melhor forma de governo (lembra que foram necessários vários séculos para que os bárbaros invasores do império romano passassem a obedecer aos seus próprios chefes fora do serviço militar), o decisivo é que a opinião se incline naquela direção.
Escreve textualmente: “Quando, portanto, a maioria das pessoas instruídas puder ser levada a reconhecer como salutar uma medida social ou uma instituição política, e uma outra como prejudicial; uma como desejável, outra como condenável; muito terá sido feito para proporcionar a uma, e negar à outra, a preponderância da força social que a faz viver.
E a máxima de que o governo de um país é aquilo que as forças sociais o obrigam a ser é verdadeira apenas enquanto favorecem, ao invés de desencorajar, a tentativa de exercer, entre outras formas de governo praticáveis na condição existente da sociedade, uma escolha racional”.
Mill afirma taxativamente que a forma ideal de governo é o sistema representativo. Para comprová-lo trata das funções inerentes aos corpos representativos e dos riscos que podem afetar o seu funcionamento.
No governo representativo, o povo inteiro, ou parte dele, exerce o poder de controle supremo através de deputados por ele eleitos periodicamente. Embora tenha restrições ao sistema inglês, no tocante à representatividade, indica que, se bem a Constituição não o afirme, no que se refere ao exercício daquele poder supremo na prática os deputados o exercem.
Dada a investidura de que dispõem cada um dos três poderes, se os usassem de fato impediriam o funcionamento uns dos outros. Tal não se dá, escreve, graças às máximas não escritas.

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Sustenta a tese geral de que as convicções morais prevalecem sobre os interesses materiais.
Exemplifica com a abolição da escravatura no Império britânico e em outros lugares. E acrescenta: “Os servos na Rússia devem sua emancipação, senão a um sentimento de dever, pelo menos ao crescimento de uma opinião mais esclarecida com respeito ao verdadeiro interesse do Estado”.
Assim, embora haja circunstâncias que possam obstar a escolha da melhor forma de governo (lembra que foram necessários vários séculos para que os bárbaros invasores do império romano passassem a obedecer aos seus próprios chefes fora do serviço militar), o decisivo é que a opinião se incline naquela direção.
Escreve textualmente: “Quando, portanto, a maioria das pessoas instruídas puder ser levada a reconhecer como salutar uma medida social ou uma instituição política, e uma outra como prejudicial; uma como desejável, outra como condenável; muito terá sido feito para proporcionar a uma, e negar à outra, a preponderância da força social que a faz viver.
E a máxima de que o governo de um país é aquilo que as forças sociais o obrigam a ser é verdadeira apenas enquanto favorecem, ao invés de desencorajar, a tentativa de exercer, entre outras formas de governo praticáveis na condição existente da sociedade, uma escolha racional”.
Mill afirma taxativamente que a forma ideal de governo é o sistema representativo. Para comprová-lo trata das funções inerentes aos corpos representativos e dos riscos que podem afetar o seu funcionamento.
No governo representativo, o povo inteiro, ou parte dele, exerce o poder de controle supremo através de deputados por ele eleitos periodicamente. Embora tenha restrições ao sistema inglês, no tocante à representatividade, indica que, se bem a Constituição não o afirme, no que se refere ao exercício daquele poder supremo na prática os deputados o exercem.
Dada a investidura de que dispõem cada um dos três poderes, se os usassem de fato impediriam o funcionamento uns dos outros. Tal não se dá, escreve, graças às máximas não escritas.

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