No Brasil a pena tem caráter retributiva (antes da sentença) e preventiva (após a sentença). Esta última, conhecida como prevenção especial, visa a ressocialização e tem como objetivo reingressar o apenado ao convívio social, conforme dispõe o artigo 1º da Lei de Execução Penal: “Art. 1º, Lei 7210/84 A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”.
É sabido que os egressos do sistema penitenciário encontram grande dificuldade de reintegração social, especialmente, por em sua grande maioria, não possuírem qualificação profissional ou mesmo serem vítimas do preconceito social e de uma estigmatização que os acompanha durante e após a saída do sistema prisional.
Essa situação causa um enorme prejuízo a sociedade e notadamente aos cofres público, pois é comum a reincidência penal do egresso, o que ocorre em muitos casos por faltas de oportunidade, fazendo com que o caráter “especial” da pena, não traga quase nenhum resultado efetivo no desempenho do papel para o qual foi projetado: “ressocializar”.
O objetivo deste livro é analisar as variáveis que incidem sobre a possibilidade da oferta de assistência educacional aos recuperandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC- de Imperatriz, por meio de um curso de formação de bombeiro civil.
Para isso, foi analisada a proteção institucional ao preso no Brasil e, em específico, no Maranhão, a metodologia empregada nas unidades da APAC, e a experiência do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão na execução de projetos sociais, bem como a possibilidade de auxílio na reintegração do preso à sociedade.
Por meio de entrevistas com instituições corresponsáveis pela execução penal, foram levantados os pontos positivos e negativos de uma possível parceria para realização desta capacitação profissional, sendo considerada a viabilidade da proposta após análise dos dados, principalmente pelas ferramentas que permitem a realocação dos egressos no mercado de trabalho.
Como resultado, tem-se a elaboração de um curso de formação de bombeiro civil, com grade curricular compatível com a legislação vigente, acrescida de conteúdos de formação moral a serem ministrados por esta instituição militar, que detém o maior índice de credibilidade perante a sociedade maranhense.
