Capacitação Profissional E Ressocialização

O livro analisa os pontos positivos e negativos de uma possível parceria para realização de capacitação profissional de egressos do sistema penitenciário.

No Brasil a pena tem caráter retributiva (antes da sentença) e preventiva (após a sentença). Esta última, conhecida como prevenção especial, visa a ressocialização e tem como objetivo reingressar o apenado ao convívio social, conforme dispõe o artigo 1º da Lei de Execução Penal: “Art. 1º, Lei 7210/84 A execução penal tem por objetivo efetivar […]