Este estudo consiste em descrever, documentar e analisar a introdução e a implantação de políticas e projetos de ações afirmativas e programas de permanência na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) na última década. No decorrer deste trabalho, o leitor terá acesso a diversas informações sobre história, organização e descrição de ações de ativistas, políticos, professores, gestores e funcionários da instituição. Será apresentado o processo de implantação das políticas de ações afirmativas, destacando: o primeiro vestibular sob a vigência das leis nº 3.524/2000 e nº 3.708/2001; relatórios de avaliação; documentos sobre a experiência; referências bibliográficas sobre o tema; e informações disponíveis em mídias eletrônicas.
Com experiência de uma década de políticas de ações afirmativas, entre 2000 e 2011, foram elaboradas 30 teses de doutorado e 80 dissertações de mestrado sobre o assunto e temas correlatos.
Em consulta ao Banco de Teses da Capes, identificou-se que a maior parte delas concentra-se no campo da educação e, na segunda afirmativas, encontram-se as análises na área de direito. Ainda assim, entre as referências bibliográficas, não se encontram livros em quantidade equivalente à produção de teses e dissertações. Os livros sobre o tema têm abordado os processos de implantação dessas políticas nas universidades públicas brasileiras.
Entende-se que as políticas de ações afirmativas procuram combater os efeitos da discriminação que tem histórico de desigualdades, perseguições, maus-tratos, violação de direitos e, por meio do acesso à educação, saúde e moradia, buscam estabelecer programas e projetos para promover a igualdade material. Sendo assim, constata-se que as ações têm um prazo determinado, devem ser avaliadas e monitoradas.
Em 2000, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Lei nº 3.524/2000, que introduziu modificações nos critérios de acesso às universidades estaduais fluminenses e reservou 50% das vagas para estudantes egressos de escolas públicas. E, em 2001, a Alerj aprovou a Lei nº 3.708/2001, que destinava 40% de vagas para candidatos auto-declarados negros e pardos. Em 2003, essas leis foram modificadas e substituídas pela Lei nº 4.151/2003. A legislação compreende ainda as leis nº 5.074/2007e nº 5.346/2008.
A proposta deste trabalho encontra-se relacionada a publicações recentes que têm como principal objetivo apresentar e analisar experiências da adoção de políticas de ações afirmativas em universidades públicas brasileiras.6 A partir dessas leituras, foi possível identificar como a experiência da UERJ tornou-se referência para as universidades estaduais e federais. Ainda assim, não há detalhes sobre as complexidades surgidas durante a implantação dessas políticas.
