Esta coletânea que já está em seu segundo volume e se constitui de artigos que vêm sendo construídos por professores e pesquisadores da Universidade Estadual do Piauí. Compõe-se de um amplo espectro de reflexão sobre conhecimentos dos mais variados temas da seara jurídica, consistindo num ponto de sistematização de dados que têm por objetivo aprofundar e distintamente efetivar a pesquisa jurídica no Curso de Direito da UESPI.
Os professores-pesquisadores mantém-se no firme propósito de alavancar discussões que permeiam a atualidade, existe a preocupação que estes debates estejam voltados para um contexto histórico e social, especificamente nessa edição, em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal de 1988.
Esta obra coletiva feita com dedicação e carinho por professores que são cuidadosos com sua tarefa de formar cidadãos e não ficam apenas com o ensino de sala de aula, mais anunciam seus objetivos em contribuir com um ensino jurídico de qualidade através das suas pesquisas, propiciando a reflexão e o diálogo entre diversas áreas, observa-se uma preocupação em despertar nos acadêmicos o gosto pela pesquisa, visto que alguns autores permearam esta obra com trabalhos em parceria com seus alunos, resultados dos estudos desenvolvidos para a confecção de seus trabalhos de conclusão de curso.
Os temas abordados integram o cotidiano da sociedade civil. A segurança pública; a observância do acesso à justiça; o surgimento da multiparentalidade, com as novas formas de família, determinada pela igualdade entre os filhos; questões previdenciárias, analisando os aspectos controversos do mecanismo de desvinculação de receitas orçamentárias da União e seu impacto sobre o custeio da Seguridade Social; passando pela desvinculação das receitas da União, no que se refere a sua (in)constitucionalidade e respectiva repercussão no custeio da Previdência Social foram configurações novas percebidas com o advento da Constituição Federal de 1988 .
A mulher brasileira suas causas, principalmente, no que diz respeito a sua evoução na política, e o consumidor, quanto ao seu direito de arrependimento como medida eficaz para redução do superendividamento não foram esquecidos.
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