Em 2018, 21 países reportaram à Organização Mundial de Saúde a existência de 39 leis discriminatórias contra as pessoas afectadas pela hanseníase. Segundo a ILEP, permanecem vigentes 139 leis discriminatórias contra as pessoas afetadas pela hanseníase em 24 países.

Nem a Organização Mundial da Saúde, nem a ILEP contabilizam leis tradicionais não escritas que vigoram em muitas sociedades cunhadas pelo pluralismo jurídico. A existência de leis discriminatórias contra as pessoas afetadas pela hanseníase configura um caso de discriminação direta pelos Estados que viola o princípio de não-discriminação que é, por sua vez, é basilar à lei internacional de direitos humanos.

Segundo a mesma lei internacional de direitos humanos, os Estados estão obrigados a tomar uma ação imediata no sentido da abolição de leis que violam o princípio de não-discriminação. A falta de ação dos Estados onde essas leis permanecem vigentes é, em si mesma, uma grave violação de direitos humanos. Se, na prática, a grande maioria destas leis não são aplicadas, as mesmas pairam como uma sombra ameaçadora sobre os indivíduos a quem se referem, negando-lhes direitos e liberdades básicas, como o acesso à justiça, e reforçando a marginalização histórica das pessoas afetadas pela hanseníase como não-cidadãos.

Uma aproximação entre movimento social e academia para uma abordagem interdisciplinar do tema da hanseníase, que considere os aspectos da saúde de forma inter-relacionada com os direitos humanos e a participação social. Essa é a proposta que molda a parceria entre o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e a Editora Rede Unida, que resulta agora no volume Hanseníase: Direitos Humanos, Saúde e Cidadania, uma edição especial dos Cadernos do Morhan em formato de livro, pela série Interlocuções – Práticas, Experiências e Pesquisas em Saúde, da editora.

O livro foi elaborado a partir de uma chamada pública realizada entre final de 2019 e início de 2020. Avaliados pelo Núcleo de Pesquisa do movimento, os artigos finais somam 19 e envolvem a contribuição de 89 pesquisadores/as, sendo alguns e algumas voluntários/as de núcleos Morhan espalhados pelo país. Mais um passo na jornada que o Morhan vem trilhando para se consolidar como um tradutor das experiências e saberes de base do movimento social em um amplo diálogo com a sociedade, os governos e as universidades.

A Relatora Especial da ONU para a eliminação da discriminação contra as pessoas afetadas pela hanseníase e seus familiares, Alice Cruz, assina o prefácio. A organização é de Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan, Paula Brandão, coordenadora do departamento de pesquisa do movimento, e Nanda Duarte, coordenadora da comunicação social. O volume, de 516 páginas, conta ainda com o apoio da Sasakawa Health Foundation.