Arthur H. V. Nogueira – Kôssovo: Província Ou País?
O livro trata da Declaração Unilateral de Independência do Kôssovo, de 1990, iniciativa complexa que divide a opinião pública internacional em razão da questão de sua legitimidade à luz da história, do direito internacional público e das teorias de relações internacionais.
O autor trata essa questão com vistas ao seu aprofundamento e também à compreensão da posição do Brasil a respeito.
O estudo que oferece Arthur Nogueira sobre o Kôssovo é extremamente útil, até necessário para qualquer analista disposto a entender as distorções com que o mundo vem trabalhando os desafios da atualidade.
Por mais que a cobertura jornalística e parte da literatura especializada sobre o sudeste da Europa tenham insistido em chavões de que “os Bálcãs sempre foram um barril de pólvora”, sendo as guerras na ex-Iugoslávia movidas por fantasmas específicos, verdade inconteste hoje é que barris com pavio aceso e fantasmas despertados com sentimentos de identidade antagônicos estão agora presentes em todas as regiões do planeta.
Apenas começaram a se manifestar, na primeira fase pós-Guerra Fria, por aquela área da Europa, com uma ferocidade que os preconceitos ocidentais declaravam típica dos Bálcãs, esquecendo o passado recente dos países centrais do continente.
Conhecedor direto da área e analista consciente de sua complexidade, Nogueira demonstra, com relação ao Kôssovo e à Sérvia, no desenvolvimento de seu tema rumo ao que deseja propor, que, se o conflito conclusivo do século cronológico não foi meramente contingente, ele tampouco foi tão atroz por motivos deterministas, culturais ou exclusivamente balcânicos.
E a situação dos Bálcãs se insere num enredo em que os protagonistas não são apenas locais.
Oriundo de tese impecável defendida pelo Autor no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco em 2014, o livro Kôssovo: província ou país? não descreve em pormenores os incidentes dos anos 1998-99.
Apresenta, sim, e analisa aspectos variados das alianças e disputas de longa duração entre os atores regionais, do comportamento da ONU durante e após as contendas, das hesitações e apoios externos a um dos lados combatentes, todos os quais são essenciais para situar a autoproclamada república independente no contexto em que emergiu e permanece.
Dentre as fontes jurídicas, o livro destaca, naturalmente, o parecer consultivo, surpreendente à primeira vista, da Corte Internacional de Justiça, em resposta a questionamento formulado pela Sérvia sobre a legalidade da independência dessa área que considera parte integrante de seu território nacional.
Segundo tal parecer, a declaração unilateral de independência do Kôssovo, adotada em Prístina, em 17 de fevereiro de 2008, não pode ser qualificada de ilegal, mas tampouco gera efeitos de Direito Internacional.
