Consórcios Públicos E As Agendas Do Estado Brasileiro

A publicação Consórcios públicos e as agendas do Estado brasileiro tem por objetivo apresentar e analisar uma recente inovação do federalismo brasileiro: os consórcios públicos.

Na construção deste esclarecimento, os organizadores convidaram autoridades e gestores (as) públicos (as), acadêmicos (as) e pesquisadores (as) sobre o tema em questão. O trabalho resultante constitui uma contribuição aos propósitos desta importante iniciativa da Fundação Perseu Abramo: por em evidência as transformações ocorridas nos últimos dez anos, tanto em relação à dinâmica do Estado, quanto às mudanças produzidas na sociedade brasileira.
Os diferentes textos analisam o contexto, a natureza, o significado e as potencialidades deste arranjo institucional de cooperação e coordenação federativas, que é o consórcio público, estabelecendo seus nexos com os desafios e as agendas do tempo presente.
As análises tiveram vários pontos de partida e abordaram diferentes dimensões do processo de consorciamento público. Uma primeira, o situa no contexto de um novo ciclo histórico de desenvolvimento da sociedade brasileira, que reposiciona o papel do Estado, o vincula a novas agendas e o faz confrontar com novos desafios. Este novo ciclo histórico se estrutura no desafio de dar sustentabilidade a um processo continuado de crescimento econômico, cuja dinâmica e pujança deriva de um vigoroso mercado interno de consumo de massa, possibilitando, ao mesmo tempo, efetivar um processo consistente e duradouro de distribuição de renda.
Aliado a esta dimensão agreguem-se outras. Como viabilizar a estruturação, em nosso país, de um Estado de Bem-Estar Social, anunciado e enunciado pelo pacto político da sociedade brasileira, expresso na Constituição Cidadã de 1988? Como reduzir, com políticas públicas estruturantes, as desigualdades sociais e regionais, nós górdios de um país de passado colonial escravista, que há muito anseia construir um horizonte de desenvolvimento e modernidade?
Como enfrentar, de forma decisiva, a pobreza, eliminando sua forma extrema? Como viabilizar os investimentos públicos que se processam com e entre as diferentes esferas de governo?

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