Jackson Da Silva Leal – Sistema Penal E Juventude: Da Politica Social À Politica Penal Desde O Discurso Da Juventude Privada Da Liberdade
Este livro de Jackson da Silva Leal é uma contribuição valiosa e contundente para a desconstrução do brutal sistema penal que se ocupa dos jovens infratores de nosso país.
O autor faz parte da fina e fundamental Escola de Criminologia de Vera Regina Pereira Andrade. Sua mão generosa e firme é um esteio teórico, ético e político para toda uma geração de pesquisadores da questão criminal no Brasil.
Para abordar o problema Leal aposta no pluralismo jurídico e na criminologia crítica como saberes antagônicos ao “sistema penal juvenil” com suas dinâmicas multiplicadoras de violências e reprodutoras das estruturas verticais e desiguais de nossa sociedade.
Olhando a vida como “principal laboratório criminológico”, ele analisa as dores provenientes de saberes adultocêntricos e hegemônicos. Segundo Alexandre Morais da Rosa esse arsenal de práticas e racionalizações produzem uma “bondade totalitária” que impregna os dispositivos de contenção da juventude, em especial da juventude popular.
Edson Passetti me ensinou a desontologizar a expressão juventude, propondo pensar em jovens múltiplos e pulsantes. Na perspectiva transdisciplinar em que o autor se envereda, a história, a sociologia e o direito penal são caminhos para a desnaturalização inclusive da categoria juventude.
O sistema penal para jovens realiza aquela profecia de Becker, citada no trabalho: “Tratar uma pessoa como se ela fosse em geral, e não em particular, desviante produz uma profecia auto-realizadora”.
Contra esta construção histórico-social vai se delineando um “mapa cognitivo hostil” que acompanha o jovem da escola ao sistema “sócio-educativo”, mas principalmente no seu tempo livre e em seus deslocamentos pelo espaço urbano.
A partir dos ensinamentos de Baratta, mestre de todos nós, e através da denúncia de Vera Andrade quanto à crise de legitimidade do direito penal, Leal propõe o ressoar da voz dos meninos e meninas na direção de práticas dialogais, já que a incapacidade de diálogo e de intelegibilidade entre culturas é a marca de toda “bondade totalitária”.
