Os grupos de pesquisa ECOPOL/NELUTAS da UNIRIO e PEIC, da Escola de Comunicação da UFRJ, analisaram as informações públicas dos contratos entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Fundação Roberto Marinho.
Sob a alegação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, foram entregues ao Grupo Globo a concepção e a construção de aparelhos culturais do Porto Maravilha – o MAR e o Museu do Amanhã – bem como parte relevante dos projetos educacionais do município.
O processo privatizante do município articula diversas corporações, nacionais e estrangeiras. Os contratos compreendem o período entre 2009 e 2015 e são discutidas a origem de cada orçamento e a fundamentação legal de cada contrato, tendo como base o Código Civil, a Lei 8.666/93, a Constituição Federal e o Estatuto da Fundação Roberto Marinho.
A Fundação Roberto Marinho surgiu em 30 de dezembro de 1977 no intuito manifesto de promover a educação e cultura, vinculada ao Grupo Globo e ao seu fundador Roberto Marinho.
Como toda fundação privada, está regida pelo direito de tipo privado e não apresenta fins lucrativos. Sua presença na cidade do Rio de Janeiro é conhecida, sempre ligada a realizações teatrais, programas de cunho educacional, entre diversas promoções culturais.
A contrapelo da lei, o claro privilegiamento conferido pela Prefeitura à Fundação Roberto Marinho na exploração de equipamentos culturais e programas educacionais de natureza pública resulta no deslocamento do fundo público em benefício do maior conglomerado de mídia do país.
Ademais, implica na transferência da própria gestão de bens e serviços culturais e educacionais de amplo alcance social para a reprodução simbólica dos interesses econômicos e políticos de um oligopólio econômico com forte inserção política em todo o território nacional.
Com efeito, assistimos ao domínio político-cultural do Grupo Globo sobre a cidade do Rio de Janeiro sendo levado ao paroxismo, ainda mais acentuado se comparado ao restante do País, representando uma evidente ameaça à democratização da sociedade brasileira.
