Esta obra nasceu despretensiosamente, até mesmo por acaso, e voltada inicialmente para auxiliar alguns colegas da magistratura criminal diante das mudanças operadas pela nova lei do Tribunal do Júri – a Lei n.º 11.689/2008 – que entrou em vigor no dia 09 de agosto de 2008. Todavia, em virtude da prática na presidência do júri por mais de quinze anos e atuando na cátedra de Direito Processual Penal da Universidade Estadual de Santa Cruz, resolvemos aprofundar um pouco mais o tema e sistematizá-lo para servir de instrumento e guia para os estudantes de Direito, advogados e magistrados que atuam na área, enfim, para todos aqueles que se interessam pela matéria ou mourejam no plenário do Tribunal do Júri.
Evidentemente que não tivemos a presunção de escrever uma obra pronta e acabada, como algo imune a críticas, contrario sensu, voltamos a nossa preocupação para comentar a lei por inteiro, exteriorizando o nosso pensamento com base na boa doutrina nacional e nas decisões dos tribunais superiores, mas também não deixando de registrar o nosso olhar crítico, garantista, humanista e voltado para uma interpretação conforme a Constituição.
A obra está dividida em três partes. A primeira parte trata da evolução histórica do Tribunal do Júri – a instituição mais democrática em atuação no Brasil – até os nossos dias, mostrando a correlação entre os princípios informadores do Código de Processo Penal de 1941 com a nova ordem constitucional de 1988, e o exsurgimento de um novo paradigma – Jus-Positivista –, o que obrigou alguns juízes a reconhecer a invalidade de algumas normas infraconstitucionais relativas ao Tribunal do Júri e a aplicar alguns princípios constitucionais, antecipando alguns dispositivos da nova lei do Tribunal do Júri, como a abolição da cadeira do réu e da sala secreta, bem como a possibilidade da realização do julgamento em plenário sem a presença do acusado. A segunda parte trata dos comentários de cada tópico da nova lei, embasados na boa doutrina e no âmbito de uma visão constitucional e atual, mostrando a antiga e a nova redação dos dispositivos correspondentes, realçando as inovações e as consequências práticas de cada dispositivo, ousando, inclusive, sugerir quesitos para determinadas teses sustentadas no Tribunal do Júri e tecer comentários sobre as consequências do julgamento em face de eventuais respostas dadas pelos jurados aos quesitos que lhes forem formulados. A última parte cinge-se à parte prática do livro, mercê da experiência do autor há mais de quinze anos na presidência do Tribunal do Júri e já ultrapassando duzentos e cinquenta júris presididos, trazendo e sugerindo modelos de quesitos e de sentenças de pronúncia, impronuncia, absolvição sumária, desclassificação e condenatórias do Tribunal do Júri, além de súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, contando, ainda, com o auxílio da legislação pertinente, o que torna o livro um guia prático para todos aqueles que labutam no Tribunal do Júri.
