Wilhelm Von Humboldt - Os Limites Da Ação Do Estado

Os Limites Da Ação Do Estado é uma introdução ao pensamento político liberal clássico.

Na obra, crucial pra o desenvolvimento do liberalismo na Europa do século XIX, Humboldt aborda a relação entre a liberdade e o desenvolvimento da personalidade individual, discute a ação do estado no cerceamento dos cidadãos e sugere instrumentos para frear este papel limitador.

O autor parte do princípio de que todas as regulamentações governamentais contêm algum grau de coação, o que pode levar os homens a esperar orientação e ajudas externas em vez de buscá-las eles próprios.

Assim, a vida em comunidade constitui tema central na sua filosofia política, e o homem passa a ser conceituado como um animal social, de forma que o indivíduo, e não o Estado, é quem está no centro do pensamento político de Humboldt.

No clássico Os Limites Da Ação Do Estado, Wilhelm von Humboldt produziu uma obra clara e enunciou os princípios que norteiam o liberalismo clássico. Em sua exposição, combina o conceito clássico de uma ética de virtude com uma antevisão do que posteriormente Berlin e o próprio Hayek introduziriam sob a forma do conceito de liberdade negativa.

O argumento central de Humboldt, no livro, é o de que o mais completo florescimento humano, no sentido aristotélico da expressão, somente ocorre quando a atividade do Estado se limita à prevenção de danos por terceiros à liberdade de cada um, sejam esses terceiros estrangeiros ou os próprios concidadãos.

A garantia da segurança do espaço de liberdade individual é, para Humboldt, a grande função e o limite da ação do Estado.

Os Limites Da Ação Do Estado é tão atual hoje como na data de sua publicação. O Estado brasileiro tudo faz e em tudo se intromete. A única coisa que não faz é garantir a vida, a liberdade, o Estado de Direito e a propriedade dos cidadãos.

Ler Humboldt pode ser um passo importante para entender porque a garantia da segurança no sentido amplo definido acima é a única função do Estado, liberando à criatividade da iniciativa individual as demais funções, que o Estado desempenha mal e à custa de sua função precípua.