A importância do direito a informação ou do direito a saber é um tema cada vez mais constante no discurso dos especialistas em desenvolvimento, da sociedade civil, dos acadêmicos, da mídia e até dos governos.
Que direito é este? Trata-se realmente de um direito? Como os governos têm procurado concretizá-lo?
Estas são algumas das perguntas abordadas por este livro.
Nos últimos anos, houve uma verdadeira revolução no direito a informação, que é comumente compreendido como o direito de acesso à informação mantida por órgãos públicos.
Enquanto, em 1990, apenas 13 países haviam adotado leis nacionais de direito a informação, hoje mais de 70 dessas leis já foram adotadas em nível global, e estão sendo consideradas ativamente em outros 20 ou 30 países.
Em 1990, nenhuma organização intergovernamental reconhecia o direito a informação. Agora, todos os bancos multilaterais de desenvolvimento e uma série de outras instituições financeiras internacionais adotaram políticas de divulgação de informações.
Em 1990, havia uma visão predominante do direito à informação como uma medida de governança administrativa, ao passo que hoje este direito é cada vez mais considerado como um direito humano fundamental.
Até a terminologia está começando a mudar. Do ponto de vista histórico, o termo liberdade de informação tem sido de uso corrente, refletido no título desta publicação, mantido desde a primeira edição.
Entretanto, o termo direito a informação está sendo, agora, cada vez mais usado, não apenas por ativistas, mas também por autoridades. Por exemplo, isso é evidenciado no título da lei indiana de 2005 que concede acesso às informações em posse de órgãos públicos.
Apesar de manter o título original, esta versão do livro, invariavelmente, faz referência ao direito a informação, e não à liberdade de informação.
Desde que a primeira edição deste livro foi publicada em 2003, essas mudanças, que já estavam em pleno curso, aprofundaram-se e difundiram-se ainda mais.
Um exemplo emblemático disso foi a adoção da primeira lei de direito a informação por um país do Oriente Médio, a Jordânia, em 2007, de modo que, agora, a tendência se estende a todas as regiões geográficas do mundo comumente citadas.
