A Lei nº 12.651 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa), de 25 de maio de 2012, estabelece no art. 35 que o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais incluirá sistema nacional que integre os dados dos diferentes entes federativos, coordenado, fiscalizado e regulamentado pelo órgão federal competente do Sisnama.

Em cumprimento à norma, o Ibama desenvolveu o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), implantado em caráter obrigatório em 2 de maio de 2018 como plataforma para cadastro e emissão de autorizações de exploração florestal em todo o País.

O Sinaflor é disponibilizado via internet, pelo Ibama, aos setores produtor e empresarial de base florestal e aos órgãos de meio ambiente integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), como gestores no contexto da descentralização da gestão florestal promovida pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.

O art. 36 da Lei nº 12.651/2012 estabelece que o transporte, por qualquer meio, e o armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos florestais oriundos de florestas de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais, requerem licença do Sisnama.

Essa licença é formalizada por meio da emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), em sistema eletrônico nacional que integra os dados dos diferentes entes federativos. Esse sistema é coordenado, fiscalizado e regulamentado pelo Ibama.

Conforme o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução Conama nº 379, de 19 de outubro de 2006, os estados podem utilizar sistemas próprios para emissão de documento de controle do transporte e armazenamento de produtos florestais, desde que atendam às disposições constantes no anexo dessa resolução.

Dessa forma, três entes da Federação se valem dessa prerrogativa: Mato Grosso e Pará, que utilizam o Sisflora, e Minas Gerais, que utiliza o Siam.

O Sistema DOF, conjuntamente aos sistemas estaduais, fornece informações valiosas sobre a movimentação das espécies madeireiras brasileiras. A análise dessas informações é fundamental para subsidiar políticas públicas voltadas à conservação e ao uso sustentável desses recursos.

O objetivo de Produção Madeireira De Espécie Nativas Brasileiras é compilar as informações dos sistemas oficiais de controle para apresentar um panorama da produção e do uso dos recursos florestais brasileiros. Optou-se por uma abordagem descritiva dos dados levantados, sem a intenção de analisá-los.