Internet E Direitos Econômicos, Sociais E Culturais

– Ao mesmo tempo que pode ser um forte habilitador de direitos humanos, a internet também pode afetar seriamente o exercício de direitos reconhecidos. Apesar disso, os debates sobre o tema deram pouca atenção aos direitos econômicos, sociais e culturais e às políticas públicas correspondentes. A edição n° 521 (abril de 2017) da América Latina em Movimento, coeditada em português por ALAI e SENGE-RJ, aborda este tema a partir de um estudo recente da Associação para o Progresso das Comunicações (APC).
No início deste século, quando as Nações Unidas iniciavam a preparação da primeira Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (Genebra 2003), em pleno boom dos ponto.com, o setor de telecomunicações que a impulsionou impôs sua marca, apontando o foco da Cúpula para tecnologia e mercado. Tratava-se basicamente de igualar condições, de modo que as empresas conquistassem uma situação favorável para levar internet a continentes como a África e a Ásia, a fim de ampliar suas oportunidades de lucros.
Foram os atores da sociedade civil, com o apoio de alguns governos, que subverteram o esquema, ao insistir em que não podemos pensar em “sociedade” sem enquadrá-la claramente nos direitos humanos. E assim se tornou possível a convivência dos dois enfoques (não sem contradições), na plataforma e no plano de ação de Genebra.
Desde então, a relação internet/direitos registrou avanços (como as normativas que garantem direitos, por exemplo, na Europa e no Brasil) e retrocessos (como revelou Edward Snowden a respeito da espionagem massiva da Agência Nacional de Segurança – NSA dos EUA). Ao mesmo tempo, ficou evidente que o acesso à internet bem adimistrado pode facilitar a conquista de direitos, como uma maior liberdade de expressão da cidadania ou uma participação mais ativa na política. Até agora, contudo, o debate concentrou-se quase exclusivamente nos direitos políticos e civis, e muito pouco nos direitos econômicos, sociais e culturais (DESC).
Hoje a internet deve ser considerada muito mais que uma plataforma tecnológica que conecta sistemas de hardware e software; suas múltiplas aplicações deram lugar a uma nova dimensão da sociedade — o ciberespaço — , que está plenamente integrada à realidade física, gerando transformações mútuas.

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