Rosinara Ferreira Da Silva - Combate Ao Crime De Evasão De Divisas: Um Estudo A Partir Da Jurisprudência Brasileira E Dos Acordos Internacionais

Nos últimos anos o COAF assumiu um papel importante na construção da base de conhecimento quanto à identificação, tratamento e análise de casos de lavagem de dinheiro no Brasil que acabam por culminar com a evasão de divisas.

As ferramentas que estão suportando estas tipologias utilizam mecanismos que permitam uma maior eficácia na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Neste contexto, faz-se necessário também compreender e conceituar a globalização, que tem acelerado e transformado o modo como se operam os crimes contra o sistema financeiro, que impactam de alguma forma no valor que a  sociedade percebe quanto ao legislativo e executivo.

A presente obra tem por objetivo a pesquisa de conteúdo jurídico-penal, no que tange as dificuldades que permeiam o Artigo 22 da lei 7.492 de 16 de junho de 1986 que trata do delito de evasão de divisas.

O método utilizado foi de pesquisa na revisão bibliográfica e alguns apontamentos encontrados em sítios eletrônicos.

No processo de compreensão do tema abordado, efetuamos algumas considerações sobre o momento histórico do Brasil, que serve de pano de fundo para o surgimento da normativa, logo após a definição de termos utilizados no presente artigo.

Diante da dificuldade de considerar na tipologia todos os casos, apresentamos algumas das técnicas para lavagem de dinheiro e evasão de divisas, incluindo fatos históricos relevantes que fazem uso desta prática criminosa.

No capítulo final apontamos alguns esclarecimentos quanto à legislação e os acordos internacionais, que visam coibir a prática ilícita, pois o tema em questão é tratado em alguns casos como crime transnacional.

E ao final apresentamos pontos relevantes quanto à necessidade de uma revisão normativa para que possa abarcar de fato o delito de evasão de divisas.