Eis um produto a serviço da consolidação do SUAS! Assim iniciamos esta apresentação do Dicionário Crítico: Política De Assistência Social No Brasil, que tem a intenção de disseminar conhecimentos acerca de temáticas e conteúdos referentes à defesa dos direitos socioassistenciais, no âmbito da proteção social brasileira.
A trajetória socio-histórica da Assistência Social nas últimas décadas e o seu status na agenda social brasileira, ao alcançar visibilidade enquanto área específica com conhecimentos, técnicas, objetivos próprios e um sistema definido, é a base que sustenta as reflexões deste Dicionário.
Trata-se de uma política social que se ergue como resultado de lutas sociais, que ocupa lugar na Seguridade Social brasileira, ao lado da Previdência Social e da Saúde na Constituição Federal de 1988, e tem como marco inicial a Lei Orgânica de Assistência Social – a LOAS (1993). De lá para cá, as conquistas de ordem legal, estrutural e organizacional, desenhadas tanto na Política Nacional de Assistência Social, em 2004, quanto no Sistema Único de Assistência Social, em 2005, e as sucessivas legislações que instituem normativas que fundamentam a existência deste Sistema vêm legitimando a consolidação de uma política social de Estado, que se encontra exposta às ameaças da lógica neoliberal.
O processo de implementação da política em todo território nacional vem se constituindo em importante objeto de estudo em diferentes instituições de pesquisa e de formação, assim como nos órgãos públicos nas esferas de governos – municipal, estadual, federal e Distrito Federal – responsáveis pela consolidação e operacionalização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Não são poucas as produções existentes sobre a assistência social no Brasil e tampouco são capazes de esgotar a complexidade e as contradições inerentes ao trato das dimensões teórica, técnica, operacional, política e ética e de tudo que lhe diz respeito – principalmente as questões relativas às necessidades sociais dos usuários do SUAS e de seus direitos de cidadania.
Por conta disto, constatamos a necessidade de descrever, analisar e comparar conceitos na tentativa de oferecer uma fonte de consulta a todos atores sociais interessados na sistemática que compõe o campo da assistência social. Longe de ser um inventário exaustivo, este Dicionário é composto por conceitos-chave que aparecem de forma recorrente nas publicações mais representativas da área da Assistência Social e áreas afins.
Evidentemente, não dá conta da diversidade dos conceitos relacionados a essa política, tampouco sintetiza aquilo que existe de produções de conhecimento ou abrevia caminhos para a discussão da temática, mas, pelo contrário, alerta para a necessária reflexão crítica sobre a assistência social, diante das contradições inerentes à sociedade capitalista e da dinâmica e permanente transformação da realidade social contemporânea.
Os verbetes abrem novas perspectivas de leitura e trabalho, aportam ricas e atualizadas bibliografias, oferecendo aos trabalhadores, gestores, conselheiros, usuários, estudantes, professores, pesquisadores e demais interessados, um documento de avanço teórico e conceitual, contribuindo para o debate e para a reflexão crítica no campo da Política de Assistência Social.
