Equidade E Saúde: Contribuições Da Epidemiologia

De certa maneira a temática 'Eqüidade e Saúde' esta presente no próprio texto constitucional, tornando necessária sua completa elucidação a fim de que a intenção possa tornar-se ato concreto, isto é, que os princípios estabelecidos na esfera jurídico-política sejam capazes de orientar de fato as práticas sociais.


Na língua portuguesa, o termo 'igualitário' é utilizado para designar o "sistema que preconiza a igualdade de condições para todos os membros da sociedade". 'Igualdade', por sua vez, é sinônimo de eqüidade, justiça e, no campo da ética, nos remete à "relação entre os indivíduos, em virtude da qual todos eles são portadores dos mesmos direitos fundamentais que provêm da humanidade e definem a dignidade da pessoa humana".
A interpretação do princípio constitucional do direito à saúde deve ser feita levando-se em conta tais significados. Não se trata simplesmente de oferecer um "mínimo de cuidados a todos os indivíduos, mas, antes, de atender as necessidades humanas segundo o princípio da eqüidade, vale dizer, a "disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um", o "sentimento de justiça avesso a um critério rigoroso e estritamente legal".
Qual a contribuição possível da Epidemiologia no cumprimento desses princípios?
Desde sua origem como disciplina científica, no cerne do pensamento epidemiológico tem estado a avaliação do risco de adquirir e desenvolver doenças e agravos à saúde e o estabelecimento de 'comparações' para a identificação dos determinantes desses riscos. Comparações essas realizadas entre subconjuntos de sujeitos identificados por possuírem alguma característica capaz de distingui-los e individualizá-los, como grupo, no conjunto maior da população humana; portanto, comparações entre desiguais.ou diferentes.
O fato de a Epidemiologia tomar o processo saúde-doença, em sua dimensão coletiva, como seu objeto de estudo e intervenção, confere-lhe particular instrumental idade na etapa de constituição do Estado Moderno, visto que a preservação da saúde da força de trabalho urbana e rural coloca-se como uma das principais necessidades sociais nessa época. Entretanto, ao trabalhar com os diferenciais de saúde-doença nos variados grupos sociais, a Epidemiologia vê-se imediatamente confrontada com os aspectos sociais, econômicos e políticos da própria organização social e com o potencial de denúncia que os conhecimentos por ela produzidos trazem para o espaço público.

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