Administração Judiciária E Os Juizados Especiais Cíveis

A administração judiciária é tema novo entre nós.
O interesse pela matéria decorre, fundamentalmente, da propalada crise do sistema de justiça, creditada, em grande parte, à incapacidade do Judiciário em atender a contento as crescentes necessidades relacionadas à sua tarefa essencial e indispensável de prestar jurisdição em tempo e modo adequados.


As causas dessa crise são muitas e complexas. Algumas são de difícil solução, afetas a instâncias distintas que não o Judiciário. Outras, todavia, como a ineficiência e a falta de uma visão gerencial mais moderna e adequada aos novos tempos, dependem apenas do próprio Poder, que tem o dever e a responsabilidade de encontrar as soluções.
No caso do Judiciário Gaúcho, a realidade atual, e que se projeta para o futuro, é de escassez de recursos orçamentários. Some-se a isso falta de planejamento e descontinuidade administrativa. Como resultado tem-se carências de toda ordem, apatia e insatisfação.
A solução passa pelo aperfeiçoamento e modernização da prestação jurisdicional e, sobretudo, por uma mudança no modo de administrar a instituição, o que supõe estratégia e políticas de gestão adequadas às especificidades das diversas atividades desempenhadas pelo Judiciário, dentre as quais se sobressai a jurisdição dos chamados Juizados Especiais, concebidos como um sistema distinto de justiça e cuja importância cresce, dia a dia, especialmente porque se presta a atender aquela camada da população que mais depende desse serviço.
A partir dessa constatação é que se pretende fazer uma reflexão sobre as possíveis medidas de aperfeiçoamento gerencial do Sistema dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul que permitam extrair maior eficiência e máxima eficácia desta alternativa de justiça que nos foi legada pelo espírito inovador da magistratura gaúcha, que temos o compromisso e o dever de aprimorar e reafirmar.
A ideia do trabalho surgiu da experiência vivenciada como Juiz Corregedor à época responsável pela matéria atinente aos Juizados Especiais Cíveis no Estado do Rio Grande do Sul. Com base naquela experiência e nos estudos propiciados ao longo deste curso, restou evidenciada a necessidade do aperfeiçoamento do sistema dos Juizados Especiais, fundamentalmente, em relação à sua gestão mais moderna e dinâmica, presente a necessidade de conscientização da responsabilidade da magistratura nesta empreitada.

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As causas dessa crise são muitas e complexas. Algumas são de difícil solução, afetas a instâncias distintas que não o Judiciário. Outras, todavia, como a ineficiência e a falta de uma visão gerencial mais moderna e adequada aos novos tempos, dependem apenas do próprio Poder, que tem o dever e a responsabilidade de encontrar as soluções.
No caso do Judiciário Gaúcho, a realidade atual, e que se projeta para o futuro, é de escassez de recursos orçamentários. Some-se a isso falta de planejamento e descontinuidade administrativa. Como resultado tem-se carências de toda ordem, apatia e insatisfação.
A solução passa pelo aperfeiçoamento e modernização da prestação jurisdicional e, sobretudo, por uma mudança no modo de administrar a instituição, o que supõe estratégia e políticas de gestão adequadas às especificidades das diversas atividades desempenhadas pelo Judiciário, dentre as quais se sobressai a jurisdição dos chamados Juizados Especiais, concebidos como um sistema distinto de justiça e cuja importância cresce, dia a dia, especialmente porque se presta a atender aquela camada da população que mais depende desse serviço.
A partir dessa constatação é que se pretende fazer uma reflexão sobre as possíveis medidas de aperfeiçoamento gerencial do Sistema dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul que permitam extrair maior eficiência e máxima eficácia desta alternativa de justiça que nos foi legada pelo espírito inovador da magistratura gaúcha, que temos o compromisso e o dever de aprimorar e reafirmar.
A ideia do trabalho surgiu da experiência vivenciada como Juiz Corregedor à época responsável pela matéria atinente aos Juizados Especiais Cíveis no Estado do Rio Grande do Sul. Com base naquela experiência e nos estudos propiciados ao longo deste curso, restou evidenciada a necessidade do aperfeiçoamento do sistema dos Juizados Especiais, fundamentalmente, em relação à sua gestão mais moderna e dinâmica, presente a necessidade de conscientização da responsabilidade da magistratura nesta empreitada.

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