O objetivo deste livro consiste em examinar as principais ideias da filosofia política de John Rawls presentes na estrutura conceitual das obras Uma Teoria da Justiça (1971) e do O Liberalismo Político (1993), assim como verificar em que medida os princípios de justiça podem ser suficientemente capazes de compreender o problema da legitimidade política das ações afirmativas como uma concepção pública de justiça social.

Considerando-se que Rawls tem uma visão de sociedade justa e de uma democracia constitucional que dá prioridade a certos direitos (rights) e liberdades (freedoms), ao mesmo tempo em que amplia a igualdade de oportunidades entre as pessoas e garante um mínimo de renda social para todos, pergunta-se: qual a possibilidade de uma fundamentação política das ações afirmativas subsumidas nos princípios da Teoria da Justiça como equidade de John Rawls?

No tocante a isso, propõe-se a hipótese de que os pressupostos filosóficos da Teoria da Justiça endossam e legitimam, por meio dos princípios de justiça como equidade, a política de ações afirmativas.

Por meio dessas medidas, isso possibilitará o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e democrática, com igualdade entre todos os cidadãos. Serão analisadas, ainda, possíveis respostas de teóricos liberais contemporâneos referentes à justificação das ações afirmativas.

Busca-se estabelecer um contato com alguns dos autores que dialogaram com John Rawls e que abordaram o problema da legitimidade política e moral das ações afirmativas.

Destacam-se, em especial, alguns de seus principais interlocutores no campo da filosofia política, como Thomas Nagel, Michael Sandel, Amartya Sen e Martha Nussbaum.

A estrutura do quadro teórico deste livro se articula de tal maneira que, no primeiro capítulo, será apresentada uma definição do conceito de ações afirmativas, sob a perspectiva histórica, jurídica e filosófica.

O segundo capítulo será dedicado à reconstrução do escopo teórico filosófico descrevendo as principais ideias da teoria da justiça como equidade, dos princípios de justiça, com destaque para o princípio de diferença.

No terceiro capítulo, o propósito será problematizar a relação dos bens primários e as ações afirmativas. No quarto capítulo, pretende-se apresentar os argumentos de justificação os quais apontam para a possibilidade de subsumir as ações afirmativas nos princípios de justiça, sob a perspectiva da justiça e da igualdade.

Por fim, serão apresentados os resultados sobre a hipótese de a ação afirmativa ser compatível com a teoria da justiça como equidade.