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Fruto de uma tese de doutorado defendida com brilho na Faculdade de Direito da USP, este livro conta a história da implementação dos acordos de leniência no Brasil. Como se sabe, esses acordos hoje constituem, em vários países, uma peça importante – uma nova arena institucional, como diz a autora – dos modernos arcabouços anticorrupção. Com importantes antecedentes nos planos internacional e doméstico, essa história tem início, entre nós, com a Operação Lava Jato e com a edição da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Ela vem seguindo seu curso, por vezes tumultuado, e, aos poucos, traça os contornos de um processo complexo de criação e mudança institucional permeado por disputas jurídicas e políticas.
Raquel de Mattos Pimenta parte da premissa de que a interação entre os atores que compõem a política de controle da corrupção criou, em meio às ambiguidades criadas pela legislação, uma dinâmica particular na qual certas funções passaram a ser atribuídas aos acordos de leniência – funções essas não necessariamente previstas em lei. Com isso também vieram redundâncias e sobreposições e isso vem pondo à prova a eficiência, a legitimidade e a segurança jurídica do instrumento.
Para dar conta da difícil tarefa de testar sua sofisticada hipótese de trabalho, a autora realizou um primoroso esforço de pesquisa – desenvolvida no Brasil e no exterior – e, para isso, empregou recursos analíticos e metodológicos capazes de iluminar e compreender, de forma nuançada e crítica, essa trajetória institucional. O que se vê ao longo do argumento aqui desenvolvido é que de fato o percurso não planejado de implementação do mecanismo da leniência confere, na prática e no dia a dia, sentido e conteúdo à própria legislação que lhe deu origem. Estas reflexões nos oferecem uma lente de análise original para melhor compreender – e, a partir disso, aperfeiçoar – uma política pública de importância crucial para o país.
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