Discursos governamentais em torno da garantia do direito à educação, bem como da melhoria na qualidade do ensino público no Brasil, têm sido constantes nos últimos trinta anos. Garantir às camadas mais pobres da população o acesso a uma educação de qualidade, a fim de romper com a evasão escolar e a exclusão social, é um dos grandes desafios brasileiros.
No ano de 2015, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou um sistema de consulta pública para a discussão do texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com o objetivo de promover um entendimento sobre os conhecimentos aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso durante a sua trajetória na educação básica.
Ao conclamar a sociedade para a construção da BNCC, o MEC difundiu a ideia de uma ampla participação social, disseminada pelos meios de comunicação como expressão de participação democrática.
O Ensino Religioso foi inserido no texto preliminar da BNCC na área das Ciências Humanas, no ensino fundamental, ao lado dos componentes curriculares História e Geografia. Amparado pelo Artigo 210 da Constituição Federal (CF) e pelo Artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, o Ensino Religioso passou a ser componente curricular de oferta obrigatória na escola pública brasileira, com matrícula facultativa ao aluno, inclusive, com a garantia do pagamento dos professores pelos cofres públicos, a partir da aprovação da Lei Federal n. 9.475/97.
O estudo aqui apresentado tem por objetivo analisar a tensão entre a laicidade do Estado brasileiro e a permanência do Ensino Religioso na escola pública, bem como na BNCC. A discussão prioriza a questão política, por meio da análise de documentos oficiais governamentais e documentos elaborados por alguns grupos religiosos, especialmente o Fórum Nacional Permanente para o Ensino Religioso (Fonaper), que defende a Ciência das Religiões como base do componente curricular na escola pública brasileira.
Não se trata de uma análise dos aspectos históricos e antropológicos das religiões, com discussões das especificidades históricas brasileiras que, certamente, seriam de grande valia para complementar o estudo. No entanto, as limitações do tempo presente projetam a relação de dependência ou aliança entre a religião e o Estado brasileiro.
Ocorre que, interesses privados podem ser aceitos como interesse público, dependendo da forma como são apresentados e interpretados. A permanência do Ensino Religioso na escola pública brasileira se insere nesse contexto.
