Que controle social? É uma pergunta que suscita respostas diversas e polêmicas ao se tomar por base a relação entre Estado e sociedade.
De que controle social este livro trata?
Na sociologia a expressão controle social é, geralmente, utilizada para designar os mecanismos que estabelecem a ordem social disciplinando a sociedade, submetendo os indivíduos a determinados padrões sociais e princípios morais.
Para alguns autores da área da ciência política e econômica, o controle social é realizado pelo Estado sobre a sociedade através da implementação de políticas sociais amenizando propensos conflitos sociais, contrastando os efeitos da expansão do capital.
O campo das políticas sociais é contraditório, pois, através delas, o Estado controla a sociedade, ao mesmo tempo em que incorpora suas demandas.
É neste campo contraditório que nasce um novo conceito de controle social em consonância com a atuação da sociedade civil organizada na gestão das políticas públicas no sentido de controlá-las para que atendam as demandas e os interesses da coletividade.
É nesta perspectiva que o controle é realizado pela sociedade sobre as ações do Estado.
O controle social aqui não é tratado como forma de o Estado manter a ordem e a coesão social em torno de um projeto hegemônico mas, partindo do reconhecimento de que isso é uma realidade, apresenta-se a necessidade de reverter este controle na perspectiva de a sociedade obtê-lo sobre o Estado radicalizando os espaços burgueses de democracia e ampliando a esfera pública.
Neste livro, o eixo de exposição é o controle social sobre os recursos da saúde exercido por meio dos conselhos de saúde. Esse eixo parte de um estudo teórico sobre o fundo público, que enfoca as tendências atuais em sua utilização e particulariza o fundo público da saúde, passa por uma abordagem histórica sobre o controle social na política de saúde e seu respaldo legal, e se encerra com um estudo de caso em um conselho de saúde de um município brasileiro, no qual analiso as possibilidades e limites do controle por ele exercido.
A participação social foi institucionalizada no decorrer das modificações na relação entre Estado e sociedade na década de 80, período de democratização do Estado brasileiro. Na área da saúde, esta participação foi concebida como controle social, ou seja, como controle que a sociedade deve ter sobre as ações do Estado e, consequentemente, sobre os recursos públicos, colocando-os na direção dos interesses da coletividade.