As características do setor de energia elétrica no Brasil são consideradas como únicas no mundo. O sistema de produção de energia elétrica do Brasil é um sistema hidrotérmico de grande porte, com forte predominância de usinas hidrelétricas e com múltiplos proprietários.

O Setor Elétrico Brasileiro (SEB) é composto pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), formado por empresas das cinco regiões do País, e alguns sistemas isolados localizados principalmente na região Amazônica.
O SEB apresenta desafios específicos, devido às suas particularidades, que apenas serão vencidos por meio de soluções inovadoras. Apesar dos esforços de empresas e universidades e da atuação do governo no fomento à inovação, entende-se que ainda existem obstáculos a serem superados para que o setor otimize seu desempenho em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e promova o aumento da inovação e competitividade.
O presente estudo foi solicitado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), teve a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como interveniente, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e da Embaixada Britânica, como financiadoras, e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), como executor. Os objetivos do estudo foram identificar os obstáculos à inovação no setor de energia elétrica nacional, relacionados ao cumprimento da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000, e propor o aprimoramento de políticas públicas e regulação voltadas para a inovação no setor.
O estudo teve início com um entendimento sobre a dinâmica da inovação e o fluxo de recursos destinados a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no setor de energia elétrica. Na sequência, em conjunto com os atores do governo federal, da área de pesquisa, das empresas da cadeia de produção de energia elétrica e da indústria, foram identificadas as dificuldades e estruturadas recomendações para minimizar ou eliminar tais problemas. Por fim, foram elaboradas recomendações e detalhadas algumas sugestões mais estruturantes.
O marco legal brasileiro que cria o sistema de financiamento para a P&D direcionada ao setor elétrico foi estabelecido pela Lei n.º 9.991/2000. Essa lei e suas seguintes modificações e seus regulamentos (Decretos 3.867/2001, 5.879/2006, 6.938/2009 e 7.204/2010) estabelecem uma fonte regular de recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos de PD&I, recursos estes originados das empresas de geração, transmissão e distribuição que operam regularmente no Brasil.