Luiz Guedes Da Luz Neto – Agências Reguladoras: Uma Promessa Não Realizada Contra O Risco Da Captura
A obra de Luiz Guedes da Luz Neto, busca traduzir uma conjugação de espelhos teóricos a partir daquele pensamento nominado Teoria da Regulação Econômica (teoria econômica da captura), formulada por George J. Stigler, numa associação com a ideia de Estado construída por León Duguit (teoria do estado-fato), em busca de mostrar uma dinâmica do fenômeno captura relacionado aos sujeitos regulatórios específicos, assim conhecidos como Agências Reguladoras Independentes.
O trabalhos dissertativo é desenvolvido por 3 (três) eixos lógicos sistemáticos: a) pressupostos para o debate da captura nas agências reguladoras, b) das agências reguladoras; e, c) da captura.
O primeiro eixo traz a caracterização dos modelos “modernos” econômicos de Estado que organizaram a formatação das Agências Reguladoras. Objetiva indicar algumas possíveis origens dessas agências como, p. ex., guildas medievas e o instituto de concessões de monopólio no mercantilismo. Ideias voltadas às tipologias de Estado e modelos de regulação até alcançar a contemporaneidade, assim como a construção da diferenciação dos modelos americano e europeu.
O segundo, por sua vez, estampa a ideia de posicionar o Direito como instrumento tecnológico garantidor de dominação. Em seguida, confrontar a proposta originária dessas agências com a(as) realidade(as). Mais ainda, as agências como mecanismo para garantir o(a) reserva/controle de mercado. E as agências como modelo fomentado na América latina pelos organismos internacionais.
O terceiro e último eixo, descreve o instituto da captura como técnica de cooptação praticada pelo (mercado) mundo econômico. Para tanto, faz uso da teoria econômica da captura dos reguladores formulada por Stigler. Por fim, constrói um quadro descritivo-analítico sobre os denominados Grupos de Interesse, a partir do modelo de agências construído na realidade brasileira com o demonstrativo do nominado lobby, que envolve: governo, agentes econômicos, usuários (cidadãos) e a indicação da lógica de ação desses grupos de interesse.
