A evolução da medicina, em especial o desenvolvimento de novas técnicas cirúrgicas e drogas imunossupressoras, possibilitou um novo paradigma na área dos transplantes. Não obstante, tem-se registrado um expressivo número de pessoas falecendo nas filas de espera a cada ano. Trata-se de um paradoxo causado, sobretudo, pela escassez de órgãos e tecidos humanos – problema em escala global que urge por soluções.
Dessa maneira, tem-se discutido sobre a viabilidade da criação de um mercado regulado de órgãos e tecidos humanos como um sistema apto a superar a crise da escassez. É sobre essa proposição que o presente livro se estrutura, tendo como objetivo precípuo a realização de um estudo sobre a possibilidade de fundamentação jurídica, ética e econômica dessa controversa proposta.
O livro, dividido em três capítulos, analisa a possibilidade de um comércio regulado de órgãos e tecidos humanos e, para esse fim, busca o amparo em uma fundamentação racional, tanto em termos jurídicos, quanto nos aspectos éticos e econômicos. Mas, a pesquisa não tem como proposta dizer se o modelo trazido é o melhor, mas viabilizar o debate na esfera pública, “passando de algo que se impõe como discursivamente impossível, para algo que seja, ao menos, discursivamente possível”.
Este livro, embora aborde especificamente o mercado regulado de órgãos e tecidos humanos, pode ser pensado como um estudo de caso para testar os limites morais do mercado e as concepções metafísicas que recaem sobre os conceitos de pessoalidade, corporeidade, autonomia e dignidade humana. Escrever sobre temas relacionados ao Biodireito é extremamente complexo, uma vez que não se relaciona somente à esfera da racionalidade instrumental, mas também à esfera axiológica.
É necessário, portanto, responsabilidade e seriedade. Por outro lado, também se exige coragem e uma postura de honestidade intelectual em não aceitar qualquer argumento por razões autoritárias e acríticas. É o que se tentou fazer neste livro.
