Enquanto um conjunto de políticas voltadas para o campesinato tem sofrido profundos cortes orçamentários a ponto de serem inviabilizadas, vem sendo ampliados os recursos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para desenvolver ações de regularização fundiária por meio da emissão de títulos de propriedade, provisórios e definitivos.

Em 2017, foram emitidos pelo INCRA 123 mil títulos, um recorde em relação aos governos anteriores, cuja média entre 2003 e 2016 girou em torno de 20 mil títulos/ano1. No ano seguinte, 2018, foram entregues, em apenas um dia, 90 mil títulos de propriedade em áreas urbanas e rurais.

Atualmente existem 7.547 assentamentos rurais no Brasil, que ocupam uma área de 42 milhões de hectares (IMAFLORA, 2019).

Enquanto o Programa de Regularização Fundiária do INCRA recebia, em 2017, o maior aporte de recursos em toda a sua história, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) experimentava uma redução orçamentária de 66%: o PAA garante aos produtos da agricultura familiar o acesso a mercados institucionais e representa uma das principais fontes de financiamento para o setor.

Para 2018, a previsão de cortes no Programa foi ainda mais severa5, indicando uma clara intenção de torná-lo inoperante: segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) estavam previstos apenas R$ 750 mil ao PAA contra R$ 330 milhões destinados no ano anterior.

Caminho semelhante tem sido traçado aos programas voltados à criação, desenvolvimento e infraestrutura aos assentamentos, cujos cortes para 2018 variaram entre 60 e 80%.

O que explicaria tanta disparidade entre os cortes significativos aos programas de reforma agrária e a entrega massiva de títulos de propriedade não apenas em áreas de posse, mas nos assentamentos de reforma agrária?

Mais Proprietários E Menos Assentados, organizado por Julianna Malerba, do Grupo Nacional de Assessoria da FASE, inaugura a série “Direito à terra e ao território” onde serão analisados os efeitos da atual política fundiária sobre os assentamentos de reforma agrária.

Mais Proprietários E Menos Assentados também traz como e por que a aprovação da lei n°13.465/17 e a produção de novas normativas deverão liberar ao mercado de terras um montante significativo de terras públicas destinadas à reforma agrária por meio da entrega de títulos de propriedade.

Um processo que se anuncia não apenas nos assentamentos convencionais, onde essa entrega dependia de condições que foram flexibilizadas, quanto nos assentamentos ambientalmente diferenciados, onde, a rigor, é prevista a titulação coletiva dessas terras e vedada sua venda.