Como os Tribunais de Contas podem contribuir para a educação? E como seus autores, munidos das melhores intenções, acabam por ampliar os problemas de professores, estudantes e comunidade escolar? Eis as questões centrais que O Tribunal de Contas e a Educação Municipal apresenta ao leitor.
Oriunda de uma análise do documento “Avaliação da eficiência e da eficácia da Rede Municipal de Ensino Fundamental de Porto Alegre” produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul em 2016, este estudo aponta para o redirecionamento dos objetivos e funções desta instituição na atualidade: para o autor, o órgão está passando por uma transformação de seus objetivos, que deixam de ser fiscalizatórios para se transformar em agente de políticas públicas.
Estudo essencial para compreender o funcionamento dos Tribunais de Contas na era do espetáculo político, a obra revela os dissensos entre auditores, professores, secretários de educação e pesquisadores acadêmicos.
O estudo revela a adoção, pelos auditores do Tribunal De Contas Do Estado/RS, dos mesmos princípios gerencialistas que guiaram as reformas administrativas no Brasil desde os anos 90 e que são criticados por estudos acadêmicos e universítários.
Inspirado em autores como Pascal Bruckner, Diane Ravich e Pierre Bourdieu, o trabalho sugere que mesmo imerso em tabelas e estatísticas, sem uma visão ampliada de educação que dê conta da realidade, o estudo do Tribunal De Contas Do Estado/RS termina por agir no sentido contrário dos objetivos de seus autores, contribuindo para aprofundar a crise da educação municipal pela distância que estabelece entre os objetivos que propõe e a realidade.
Tão certo quanto trabalhar com dados e estatísticas não é algo reservado apenas aos auditores é que trabalhar com temas da educação não é algo reservado aos professores.
Mas é preciso cautela nas interferências, buscar a avaliações baseada em critérios de natureza interdisciplinar, defender análises baseadas na qualidade e não na quantidade, apontar conhecimentos que possam falar realmente da realidade em que vivemos para além das ideologias.
Estudos que se fundamentam em dados e estatísticas podem servir para alargar a leitura da realidade mas devemos estar atentos para evitar omissões e não ficar a serviço da manipulação e construção ideológica de um projeto de administração pública.
