Debates Sobre Política Normativa

O debate entre as tradições liberal e republicana nos revela dois paradigmas que se regeneram e ganham contornos novos com o tempo. O republicanismo nos remonta à Antiguidade Clássica e teve momentos áureos até a Modernidade.

Quando em contrapartida, o liberalismo emergiu com o propósito de apresentar um modelo de política normativa mais atual e adaptado aos problemas da época.
Jürgen Habermas, em seu ensaio Três Modelos Normativos de Democracia, compara essas duas tradições analisando o que cada uma delas tem a dizer sobre os conceitos de “cidadão do estado” e “direito”, bem como a “natureza do processo político de formação da opinião e da vontade”. Na verdade, são três conceitos que guardam uma estreita relação entre si e a análise destes permite ao autor forjar uma concepção de democracia: a democracia deliberativa.
O resultado da análise que Habermas faz do liberalismo é o de que se trata de uma tradição que vê a democracia apenas como uma disputa de mercado onde os vencedores têm a função de representar os que o elegeram.
A participação política se resume ao voto em eleições periódicas, convenções e levantes populares. Uma vez estabelecido, o poder administrativo tem a função meramente instrumental de agregar e impor interesses, ou seja, cabe ao poder político receber as demandas das entidades privadas e apresentá-las ao poder administrativo.
A cidadania é vista, na perspectiva liberal, como mera intitulação de direitos e tais direitos são direitos privados, ou seja, direitos subjetivos negativos que visam proteger o indivíduo contra a interferência do Estado. É justamente por este aspecto que se diz que a ênfase do Estado Liberal está na autonomia privada do indivíduo, isto é, na capacidade que esse tem de dirigir sua vida ao seu bel prazer, dentro do previsto na lei e isso inclui a liberdade para se escolher a melhor forma para se viver e a tolerância à pluralidade de concepções de bem.

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