A evolução do Direito Constitucional está relacionada com a “(…) afirmação dos direitos fundamentais como núcleo da proteção da dignidade da pessoa e da visão de que a Constituição é o local adequado para positivar as normas asseguradoras dessas pretensões”. Assim, atrelado ao reconhecimento da constituição na ordem hierárquica máxima do ordenamento, vislumbrou-se a necessidade de se constitucionalizar os valores mais importantes a existência do homem, com o fito de assegurar os direitos no tempo.

Em que pese as discussões filosóficas acerca da dignidade do homem remontarem a antiguidade, e se conceber, através dela, a fonte e origem dos demais direitos fundamentais, o caminho pautada pela história do Direito não seguiu exatamente essa ordem de normatização, visto que, apesar dos direitos fundamentais, reconhecidos como tal, serem relativamente recentes para a humanidade, ganharam espaço nos ordenamentos jurídicos em momento anterior.

Esta obra é o resultado de intensos debates ocorridos na disciplina “Tutela da Dignidade Humana e Direitos Fundamentais”, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador. Ao longo de um semestre os autores participaram de inúmeros encontros destinados a perscrutar o desenvolvimento histórico da dignidade humana, tendo como ponto de partida os escritos de Giovani Picco Della Mirandola.

A análise da dignidade humana é, indubitavelmente, uma das mais árduas tarefas para os pesquisadores do Direito. Esse desafio foi aceito e enfrentado pelos autores dos artigos que integram este livro e cujo principal intuito é o de publicizar o material aqui reunido.

Buscando não se resumir a uma definição simplista ou principiológica do tema, os autores foram felizes ao apresentar o tema sob variados matizes. Dessa forma, a análise do tema central da dignidade foi realizada à luz de variados enfoques, tais como, segurança alimentar, fake news, reserva do financeiramente possível, tributos municipais, proteção do trabalhador e atuação da Defensoria Pública.