O espaço cívico — a esfera pública onde cidadãs e cidadãos se organizam, debatem e agem para influenciar as políticas públicas e os rumos de nosso país — está sob ataque.

Governos populistas e autoritários no Brasil e mundo afora estão fechando canais de participação e engajamento cívico, censurando o debate público e perseguindo acadêmicos, artistas, ativistas, cientistas e jornalistas, para que se calem. Isso ameaça e restringe nossos direitos e liberdades fundamentais, diminui a transparência e a efetividade das ações dos governos, além de, em muitos casos, desviar a finalidade pública dos mandatos.

Por isso, o fechamento do espaço cívico representa um ataque direto à democracia. É no fim das possibilidades de diálogo, de debate e de construção de consensos
mínimos que ela sucumbe. Uma sociedade democrática precisa de canais de comunicação para interagir, de transparência para monitorar as ações dos governos, e de liberdade para pensar, se expressar, criticar, se organizar e agir. Sem isso, é pouco provável que o interesse público e as reais necessidades da população sejam as prioridades dos líderes eleitos.

A democracia é um processo constante de construção e de busca da realização dos direitos e deveres de todos, e por isso, jamais estará plenamente consolidada e estabilizada. A sua defesa precisa ser um exercício diário e rotineiro. A ascensão recente de líderes populistas-autoritários — que vêm minando a democracia por dentro — mundo afora, gerou a necessidade de elaboração de uma agenda de defesa do espaço cívico.

É sabido que o enfraquecimento democrático é anterior ao surgimento dessas lideranças em países como Brasil, Filipinas, Hungria, Polônia e Turquia, e não cessará somente com a eleição de líderes responsáveis. A consolidação democrática exigirá eterna vigilância, que, por sua vez, virá do crescimento do engajamento e da ação cívica.

Com base em tais premissas, a agenda O Espaço Cívico É O Nosso Espaço foi elaborada para inspirar a sociedade civil nessa grandiosa e fundamental missão. As propostas aqui dispostas podem ser utilizadas por lideranças cívicas de todos os setores da sociedade, meios de comunicação, além de cidadãs e cidadãos, que devem buscar a articulação com os representantes dos três poderes do Estado, nos três níveis da Federação, para que, conjuntamente, atuem ativamente na defesa e promoção do espaço cívico e da democracia.