Giorgio Agamben – Estado De Exceção

Nesta obra Giorgio Agamben mostra que os tempos atuais não são de normalidade porque há uma consolidação de um novo paradigma de governo, que é o do estado de exceção. Ele analisa essa mudança de paradigma contextualizando os governos historicamente, partindo do Senado Romano, passando pela Revolução Francesa, pelas duas grandes guerras mundiais, chegando aos acontecimentos de 11 de setembro de 2006, para explicar como se instalaram os estados de exceção nas Repúblicas e Estados Constitucionais. Para tanto, utiliza-se das concepções de estado de exceção de Carl Smith e Walter Benjamin.
Para Giorgio Agamben, o estado de exceção é essencialmente um vazio de direito porque é um ‘espaço anômico onde o que está em jogo é uma força-de-lei sem lei’.
Configura-se como um espaço de indistinção que conjuga o vazio de direito no espaço anômico, como um vazio e uma interrupção do direito. Nesse sentido, buscar-se-á abordar a construção teórica sobre o estado de exceção, tendo como objetivo compreender, explicitar e analisar o seu caráter constitutivo – regime político que vem se configurando na sociedade contemporânea: o paradoxo da soberania (exceção como regra), o investimento na vida pelo poder (biopoder), a falsa universalidade do projeto moderno (principalmente com relação aos direitos humanos e à liberdade). A partir disso, dessas considerações, tratar-se-á de entender o emergir do estado de exceção como um dispositivo, mecanismo de suspensão da ordem jurídica, como paradigma de governo, cada vez mais presente na política contemporânea.
A hipótese consiste em perceber o próprio estado de exceção enquanto necessidade à existência do direito, espaço anômico que emerge sempre mais e tende a ser tornar, por fim, regra nas sociedades atuais. Não excepcional, mas o padrão de atuação dos Estados que está se generalizando como regra permanente. O interesse pelo pensamento de Giorgio Agamben emerge dos estudos sobre a teoria do Estado, particularmente a partir de Carl Schmitt e Walter Benjamin, inclusive pela originalidade do autor italiano na exposição da teoria do estado de exceção, temática fundamental e central para se entender o Estado e a política. Isso no que tange as estruturas que legitimam a violência, a arbitrariedade e a suspensão dos direitos, em nome da segurança, a serviço da concentração de poder, que acaba por capturar a vida.