O tema “Direito de Resistência e Desobediência Civil: Movimentos Populares no Brasil à Luz da Teoria Crítica”, ainda que não seja pioneiro na linha de discussão sobre os estudos dos movimentos sociais e da Filosofia do Direito

, por já ter sido desenvolvido por diversos pensadores ao longo da história, mostra um vazio doutrinário quando trabalhados tais temas concomitantemente, já que tais institutos sempre foram estudados de forma autônoma, e nunca dentro de uma mesma ótica jurídica, intrínsecos.
O objeto do presente livro, que surgiu da minha Dissertação de Mestrado em Filosofia do Direito, visa adentrar mais profundamente à realidade dos movimentos populares no Brasil, procurando analisar se estes constituem a mola propulsora das grandes transformações sociais ocorridas no âmbito jurídico e se enquanto grupos sociais podem legitimar suas ações pelos institutos da desobediência civil e direito de resistência, ou seja, se são eficazes no surgimento de novos direitos ou válidos na efetividade de tais direitos fundamentais, tudo isto analisado sob a égide dos ensinamentos da Teoria Crítica do Direito.
Os registros na história da humanidade, sobre a utilização do direito de resistência e a desobediência civil, são muito antigos, ainda que o ambiente social e a realidade jurídica em que foram instituídos e utilizados pela vítima oprimida fossem completamente diferentes dos dias atuais.
O ordenamento jurídico que os cercava era outro; a institucionalização dos poderes era diversa, isto quando já estruturada, mas, no fundo, o anseio do agente provocador era o mesmo, a mudança da realidade social em que se encontrava, ou, em casos mais extremos, a busca da ruptura total com o governo vigente, face à não observância por este dos ordenamentos ou regras vigentes, gerando com isto opressões e injustiças sociais.
As diversas mudanças ocorridas nas ordens políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais ao longo da história, resultaram, quase sempre, de uma resistência ou
questionamento contundente de determinada camada social ou de classes sociais.