Em Bruzundanga, país fictício que retrata a nossa experiência da Primeira República (1889-1930), o escritor carioca Lima Barreto pontua bem os desafios que as eleições representavam na época. Como lidar com os sortilégios? A situação remete às dificuldades de controle das fraudes eleitorais que aconteciam em todas as etapas do processo eleitoral.
Do alistamento dos candidatos ao dia da eleição, inúmeros “feitiços” eram praticados e asseguravam a manutenção do poder nas mãos de uma elite latifundiária; o coronelismo representava um complexo sistema de negociação entre os latifundiários e os governadores a partir do voto. Bico de pena, degola ou voto de cabresto nomeiam práticas que marcaram a história do exercício excludente e restrito dos direitos políticos no país.
As eleições majoritárias de 2018 no Brasil – sobretudo a disputa presidencial – foram marcadas por um protagonismo inédito das plataformas digitais de comunicação (redes sociais e serviços de mensageria privada), que se tornaram bases para a disseminação massiva de notícias falsas – as fake news. O fenômeno repercutiu no sistema jurídico.
Este livro analisa sobretudo a judicialização do tema junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a propositura de um projeto de Lei das Fake News, o qual veio na esteira da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (aprovada meses antes das eleições de 2018, mas vigente apenas a partir de 2020) e do Marco Civil da Internet (2014), dentro de uma trajetória de esforço regulatório das comunicações digitais.
Adotando a abordagem da teoria dos sistemas sociais, a pesquisa mapeia os movimentos que o Judiciário fez para lidar com um problema novo, de grande repercussão e ainda pouco regrado, assim como as estratégias do Legislativo para combinar a autorregulação das plataformas digitais com a criação de parâmetros do direito estatal na disciplina das responsabilidades pela divulgação de fake news.
A obra resulta de projeto de pesquisa financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
