A ascensão das empresas transnacionais ao longo do processo de globalização econômica neoliberal foi e é marcada pela violação de direitos humanos em larga escala – paradoxo da mundialização a ser superado pela transformação das práticas que perpassam a humanização do direito desde o campo nacional ao internacional.
A experiência sul-americana adquire especial relevância pois, ao passo que guarda inúmeras tragédias provocadas por empresas transnacionais contra seu povo e natureza, dessas sobressaem-se lições e articulações de resistências para que a responsabilização das empresas transnacionais não mais se limite à perda de ativos nas bolsas de valores ou punição individual de seus administradores.
Na primeira parte do livro, apresenta-se importantes fontes cosmopolitas do campo filosófico e social, que servem como base para a evolução epistemológica do cosmopolitismo jurídico, teoria cujos valores mostram-se fundamentais para a proteção dos direitos humanos, notadamente quando esses são violados sistematicamente por empresas transnacionais (em especial, as ligadas à mineração) e resultam em articulações de diferentes indivíduos e povos unidos por uma gramática comum, humanista e de viés emancipatório do nível local ao global.
Já na segunda parte, demonstra-se a importância da participação da sociedade civil no processo de elaboração de propostas para o tratado internacional vinculante na ONU, como forma de visibilizar as dificuldades de se prevenir, remediar e responsabilizar as empresas transnacionais de forma efetiva; por exemplo, as verificadas no modelo de governança corporativa empregado na gestão jurídica da tragédia de Mariana, que tem se mostrado distante e aquém das expectativas indenizatórias das vítimas.
Adotando-se como premissas a existência de um quadro de impunidade, que beneficia a atuação irresponsável das empresas transnacionais, e a ascensão da importância da sociedade civil nas discussões sobre esse problema global, confirma-se a hipótese de que o cosmopolitismo jurídico contribui para incluir os indivíduos como titulares de direitos frente à sua condição de vítimas de violações de direitos humanos decorrentes da atuação de empresas de caráter transnacional.
