A Constituição cidadã de 1988 garantiu tratamento isonômico entre os homens e as mulheres, em seu art. 5º, inciso I, afirmando que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.
Todavia, a ideologia patriarcal ainda subsiste em nossa sociedade, mantendo uma realidade social de total desigualdade. A violência cometida contra a mulher, nesse sentido, é um fenômeno histórico, pois a mulher sempre foi relegada a um papel secundário em nossa sociedade.
O preconceito e a discriminação contra a mulher ainda estão evidentes em dados socioeconômicos que indicam que as mulheres, principalmente as negras, são discriminadas inclusive no mercado de trabalho, não só pelo desemprego, mas também fazendo com que recebam salários inferiores aos dos homens, mesmo em ocupações semelhantes.
A desigualdade sociocultural e econômica é uma das razões da discriminação feminina, e, principalmente, de sua dominação pelos homens. Muitas vezes, o corpo da mulher, assim como sua própria vontade, é entendido como uma propriedade masculina, e a violência é uma consequência natural desse processo.
E a violência contra a mulher se traduz em atos de brutalidade, constrangimento, abuso, proibição, desrespeito, discriminação, imposição, invasão, ofensa, agressão física, psíquica, moral ou patrimonial, ou seja, baseado no medo e pelo terror.
No Brasil, a violência doméstica contra a mulher é uma verdadeira tragédia social, e sua grande ocorrência não está ligada somente à lógica da pobreza, ou à desigualdade social e cultural. Também está ligada ao preconceito, à discriminação e ao abuso de poder que possui o agressor com relação à sua vítima. A mulher, em razão de suas peculiaridades, compleição física, idade e dependência econômica encontra-se numa situação de verdadeira vulnerabilidade social.
Precisamos, então, reconhecer que não há uma igualdade real entre homens e mulheres, ou seja, que essa isonomia constitucional continua a ser apenas formal, e que ainda não se transferiu dos textos legais para a vida cotidiana, situação que precisa mudar.
Concretizar a igualdade de gêneros se constitui, então, numa prioridade social, protegendo a mulher da violência doméstica. Concretizar a verdadeira igualdade de gêneros se constitui uma necessidade constitucional e real, urgente.
Por isso, o Estado deve estar juridicamente comprometido a proteger a família e a cumprir sua função preventiva no que se refere à prática da violência doméstica.
